Maria de Fatima Lucas dos Santos
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Processo 5000121-61.2025.4.04.7131 · TRF da 4ª Região
- Maria de Fatima Lucas dos Santos polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Douglas Dall Cortivo dos Santos OAB 66427/RS
- Bruno Borges Zortea OAB 59092/RS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000121-61.2025.4.04.7131/RS REQUERENTE : MARIA DE FATIMA LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS (OAB RS066427) ADVOGADO(A) : BRUNO BORGES ZORTEA (OAB RS059092) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito: 1. Fica a parte autora ciente do(s) pagamento(s) efetuado(s), cujos valores estão disponíveis para saque a partir da data mencionada no Demonstrativo de Pagamento anexado anteriormente a este processo. 2. Caso pretenda a parte e/ou seu procurador transferência bancária para crédito em conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos , e indicada pelo advogado, quanto aos honorários advocatícios , deverá ser efetuado o pedido diretamente no E-Proc, por meio do botão PEDIDO DE TED, disponível no menu AÇÕES (as orientações e a informação sobre a tributação dos valores constam no sistema). O pedido será requisitado diretamente para o ente bancário. A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do §1º do art. 33 da Resolução CJF nº 822/2023 ( "A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional" ), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF n° 491 de 12 de janeiro de 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico. 3. Optando a parte autora pelo atendimento presencial, esta deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência do banco referido no documento acima, munida de CPF, RG e comprovante de endereço, para retirar a(s) importância(s) depositada(s), ciente de que tem o prazo de 5 dias (em se tratando de processo do Juizado Especial) ou 15 dias (em se tratando de processo do rito ordinário) para dizer sobre a satisfação de seu crédito, bem como do efetivo cumprimento, pela parte ré, do determinado em sentença. 4. No caso de demonstrativo de transferência com status bloqueado , a par
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5000121-61.2025.4.04.7131?
No TRF da 4ª Região (órgão julgador: 2ª Vara Federal de Carazinho).
Qual é a classe e o assunto do processo 5000121-61.2025.4.04.7131?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 5000121-61.2025.4.04.7131?
Polo ativo: Maria de Fatima Lucas dos Santos.
Quem são os advogados do processo 5000121-61.2025.4.04.7131?
Douglas Dall Cortivo dos Santos (OAB 66427/RS), Bruno Borges Zortea (OAB 59092/RS).
Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 16/12/2024 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Maria de Fatima Lucas dos Santos estão na Justiça Federal e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2008 e 2026. Localização: 5ª Região, 1ª Região e São Paulo. A última publicação localizada, de 25/08/2026, é uma sentença.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Maria de Fatima Lucas dos Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 5ª Região, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo e TRF da 4ª Região.
Que tipo de processo envolve Maria de Fatima Lucas dos Santos?
Os processos são da Justiça Federal e Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Maria de Fatima Lucas dos Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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