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Maria de Fatima Lucas dos Santos — Processo 0000311-30.2026.4.05.8204

Processo 0000311-30.2026.4.05.8204 · TRF da 5ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 12ª Vara Federal Pb
Última publicação: 21/05/2026

Sobre este processo

O processo 0000311-30.2026.4.05.8204 é da Justiça Federal (5ª Região), no TRF da 5ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 12ª Vara Federal Pb. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Maria de Fatima Lucas dos Santos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0000311-30.2026.4.05.8204?

No TRF da 5ª Região, 12ª Vara Federal Pb.

Quem são as partes do processo 0000311-30.2026.4.05.8204?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria de Fatima Lucas dos Santos.

Como acompanhar o processo 0000311-30.2026.4.05.8204?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.