Marilene de Fatima Caixeta
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Processos em TJGO
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás. As publicações vão de 13/07/2026 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5368264-88.2026.8.09.0157TJ de Goiás · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Iris Caixeta · Polo ativo: Ivaldo Jose Caixeta · Polo ativo: Jorge Francisco Martins · Polo ativo: Maria Lucia Caixeta Ribeiro
- Processo 5336646-28.2026.8.09.0157TJ de Goiás · 13/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Iris Caixeta · Polo passivo: Ivaldo Jose Caixeta · Polo passivo: Jorge Francisco Martins · Polo passivo: Maria Lucia Caixeta Ribeiro
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LIMITES DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL AO INVENTARIANTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. INCLUSÃO DE HERDEIRO SEM ANUÊNCIA. NULIDADE DE CLÁUSULAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida em inventário que acolheu parcialmente impugnação apresentada por herdeiro para declarar a nulidade de cláusulas inseridas em alteração do contrato social da empresa do Espólio, por extrapolarem a autorização judicial conferida ao inventariante. A decisão também determinou a retificação das
Nomes relacionados
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