Processo 5336646-28.2026.8.09.0157
TJGO • Agravo de Instrumento
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EMENTA: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA APÓS FALECIMENTO DO SÓCIO TITULAR. INCLUSÃO COMPULSÓRIA DE HERDEIRO NO QUADRO SOCIETÁRIO SEM ANUÊNCIA. APURAÇÃO DE HAVERES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida em inventário que reconheceu a nulidade parcial de alteração contratual de sociedade limitada constituída após o f
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