Natan Ferreira Martins
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins, Tribunal de Justiça do Paraná, SEEU. As publicações vão de 26/09/2023 a 10/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0001565-62.2024.8.27.2707TJ do Tocantins · 10/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Claudio Lourenco Guimaraes
- Processo 0006971-48.2024.8.16.0160TJ do Paraná · 10/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Marcelo Luiz Toukacz
- Processo 2000475-46.2019.8.11.0042SEEU · 26/09/2023 · Polo passivoPolo ativo: O Estado de Mato Grosso
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001565-62.2024.8.27.2707/TO RÉU : NATAN FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA (OAB MT024577O) RÉU : CLAUDIO LOURENÇO GUIMARÃES ADVOGADO(A) : MARIZA RIVAROLA ROCHA (OAB MS005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de competência do magistrado, na qualidade de guardião das garantias fundamentais e da legalidade do processo, reavaliar periodicamente a subsistência dos motivos que autorizaram a custódia cautelar, agindo de ofício para fazer cessar a coação quando esta não mais se justificar. É o sucinto relatório. Decido. A Constituição Federa