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Nilo Santos da Silva

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Nilo Santos da Silva
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF1, TRT10, TJSP, TJRN

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Processo 0010748-60.2026.5.03.0135 · TRT3

  • Esporte Clube Democrata polo ativo
  • Thiago Fonseca da Silva polo ativo
  • Esporte Clube Democrata polo passivo
  • Esporte Clube Democrata Sociedade Anonima de Futebol polo passivo
  • Pantera Participacoes Ltda polo passivo
  • Thiago Fonseca da Silva polo passivo
TribunalTRT3
Órgão julgadorGabinete de Desembargador N. 19
ClasseRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Publicações2

Resumo do processo

O processo 0010748-60.2026.5.03.0135 tramita no TRT3 (órgão julgador: Gabinete de Desembargador N. 19). É uma ação da classe Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 22/10/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
22/10/2026IntimaçãoDespacho
16/10/2026Lista de distribuiçãoDistribuição
22/10/2026 · Intimação · Despacho · 02ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 02ª TURMA Relator: Lucas Vanucci Lins RORSum 0010748-60.2026.5.03.0135 RECORRENTE: THIAGO FONSECA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: THIAGO FONSECA DA SILVA E OUTROS (3) PARA CIÊNCIA DO RECLAMADO ESPORTE CLUBE DEMOCRATA: " DESPACHO Vistos os autos. O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por meio da decisão de ID. 0bccb72, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por THIAGO FONSECA DA SILVA em face de ESPORTE CLUBE DEMOCRATA e arbitrou a condenação em R$35.000,00, com custas de R$700,00, pela reclamada. A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. 3399eb9), no qual formula pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com a consequente isenção de pagamento das custas processuais e do depósito recursal. Dispõem o § 7º do art. 99 do CPC e a OJ 269 da SDI-1 do TST: CPC “Art. 99 (…) § 7o Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”. SDI-1 DO TST “OJ 269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (...) I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, §7º, do CPC de 2015)”. As normas para a concessão de gratuidade da justiça aos necessitados alcançam as pessoas jurídicas (art. 98 do CPC), mediante a comprovação inconcussa da insuficiência econômica, previsão que encontra assento também no artigo 790, § 4º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017. Todavia, consoante expresso no item II da Súmula 463/TST, “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.” Em que pese a alegação da reclamada de que “passou atualmente por grave crise financeira, consubstanciada na completa falta de recursos necessários a arcar integralmente com suas obrigações (ID. c553204), faz-se necessária a prova incontroversa da impossibilidade de a empresa arcar com as despesas do processo, demonstração não produzida neste feito. Na espécie, a

16/10/2026 · Lista de distribuição · Distribuição · Gabinete de Desembargador N. 19

Processo 0010748-60.2026.5.03.0135 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 19 na data 14/10/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/26101500300967600000156027889?instancia=2

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0010748-60.2026.5.03.0135?

No TRT3 (órgão julgador: Gabinete de Desembargador N. 19).

Qual é a classe e o assunto do processo 0010748-60.2026.5.03.0135?

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo.

Quem são as partes do processo 0010748-60.2026.5.03.0135?

Polo ativo: Esporte Clube Democrata, Thiago Fonseca da Silva; polo passivo: Esporte Clube Democrata, Esporte Clube Democrata Sociedade Anonima de Futebol, Pantera Participacoes Ltda, Thiago Fonseca da Silva.

Quem são os advogados do processo 0010748-60.2026.5.03.0135?

Andre Campos Gregorio (OAB 115772/MG), Carlos Eduardo Silva de Freitas (OAB 129717/MG), Monalisa Germana Ferreira (OAB 165198/MG), Fernanda Goncalves Diniz Abdala (OAB 159790/MG), Lucas Silva de Oliveira (OAB 155089/MG), Ana Karla Anastacio de Assis Solino (OAB 220844/MG).

Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TRT10, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 08/03/2022 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Nilo Santos da Silva estão na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2008 e 2025. Localização: 1ª Região, 10ª Região, Distrito Federal e Tocantins e São Paulo. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Turma Recursal da SJDF. Também aparece como parte Instituto Nacional do Seguro Social. A última publicação localizada, de 31/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 31/08/2026 · Processo 1035813-56.2021.4.01.3400

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035813-56.2021.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NILO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Nilo Santos da Silva?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 1ª Região, TRT10, Tribunal de Justiça de São Paulo e TJ do Rio Grande do Norte.

Que tipo de processo envolve Nilo Santos da Silva?

Os processos são da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Nilo Santos da Silva?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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