Dorival Josue do Amaral
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Processos em TJDFT, TRT10, TRF1, TJMG, TRT18, TJGO
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Processo 0036415-71.2004.8.07.0001 · TJ do DF e Territórios
- Delio Lins e Silva - Advogados Associados - Epp polo ativo
Resumo do processo
Linha do tempo
- Definitivo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoCertidão
- Remessa
- Recebimento
- Remessaem diligência
- Trânsito em julgado
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoRenúncia de mandato
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
- Conclusãopara decisão
- DocumentoCertidão
- PetiçãoEmbargos de declaração
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoRenúncia de mandato
- Recebimento
- Pronúncia de Decadência ou Prescrição
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Publicação
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoPetição (outras)
- Recebimento
- deferimento
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Outras Decisões
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- Movimentação processual
- Documento
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Outras Decisões
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Trânsito em julgado
- Retificação de Classe Processual
- Retificação de Classe Processual
- Recebimento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão
- Desarquivamento
- Provisório
- Desarquivamento
- Provisório
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Arquivamento
- Conclusãopara decisão
- Desarquivamento
- PetiçãoPetição (outras)
- Provisório
- Expedição de documentoCertidão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Movimentação processual
- Documento
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Publicação
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoCertidão
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoCertidão
- Recebimento
- deferimento
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Expedição de documentoMandado
- Expedição de documentoMandado
- DocumentoCertidão
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Indeferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Recebimento
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Acolhimento de Embargos de Declaração
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- DocumentoCertidão
- PetiçãoEmbargos de declaração
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Ausência de pressupostos processuais
- Expedição de documentoOutros documentos
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoAlvará
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- deferimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Publicação
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- deferimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- deferimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoAviso de recebimento (AR)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Desarquivamento
- Provisório
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Expedição de documentoOutros documentos
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Desarquivamento
- DocumentoCertidão
- Provisório
- Desarquivamento
- DocumentoCertidão
- Provisório
- DocumentoCertidão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Desarquivamento
- PetiçãoPetição (outras)
- Provisório
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- DocumentoCertidão
- Retificação de Classe Processual
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Distribuiçãosorteio
- Recebimento
- Remessaoutros motivos
- Recebimento
- Recebimento
- Recebimento
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoOfício
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- DocumentoOfício
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- DocumentoOfício
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Desarquivamento
- Recebimento
- Remessa
- Provisório
- Execução frustrada
- Arquivamento
- Expedição de documentoCertidão
- Arquivamento
- Execução frustrada
- Arquivamento
- Suspensão do Processo
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Protocolo de Petição
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- DocumentoOfício
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Remessaoutros motivos
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Protocolo de Petição
- Mandado
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Mandado
- Expedição de documentoMandado
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Mudança de Classe Processual
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Protocolo de Petição
- Protocolo de Petição
- Expedição de documentoMandado
- Expedição de documentoOfício
- Protocolo de Petição
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Remessaem grau de recurso
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Com efeito suspensivo
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Protocolo de Petição
- Protocolo de Petição
- Protocolo de Petição
- Decurso de Prazo
- Ausência de pressupostos processuais
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- DocumentoOfício
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Por decisão judicial
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Por decisão judicial
- Expedição de documentoCertidão
- Por decisão judicial
- Expedição de documentoCertidão
- Por decisão judicial
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Por decisão judicial
- Expedição de documentoCertidão
- Por decisão judicial
- Suspensão do Processo
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Protocolo de Petição
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Protocolo de Petição
- Requisição de Informações
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoAlvará
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Protocolo de Petição
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Requisição de Informações
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Protocolo de Petição
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Requisição de Informações
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- DocumentoOfício
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoAlvará
- Indeferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoOfício
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Indeferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoOfício
- Indeferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- deferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- DocumentoMandado
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Mandado
- Mandadoentregue ao destinatário
- Remessaoutros motivos
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoOutros documentos
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Indeferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Entrega em carga/vista
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Indeferimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Entrega em carga/vista
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Mero expediente
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Entrega em carga/vista
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoOfício
- deferimento
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- DocumentoMandado
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Expedição de documentoOfício
- Mandado
- Mandadonão entregue ao destinatário
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoAlvará
- Expedição de documentoCertidão
- Outras Decisões
- Mandado
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara decisão
- Mandado
- Mandado
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Outras Decisões
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Recebimento
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Mero expediente
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
- Decurso de Prazo
- Entrega em carga/vista
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Recebimento
- Entrega em carga/vista
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
- Mandado
- Expedição de documentoCertidão
- Expedição de documentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documentoCertidão
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0036415-71.2004.8.07.0001?
No TJ do DF e Territórios (órgão julgador: 9? Vara C?vel de Bras?lia).
Quando o processo 0036415-71.2004.8.07.0001 foi distribuído?
Em 21/05/2019. Até agora são 7 anos e 5 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0036415-71.2004.8.07.0001?
“Definitivo”, em 03/10/2026.
Qual a situação do processo 0036415-71.2004.8.07.0001?
Com trânsito em julgado registrado nas movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0036415-71.2004.8.07.0001?
Execução de Título Extrajudicial; assunto: Nota Promissória.
Quem são as partes do processo 0036415-71.2004.8.07.0001?
Polo ativo: Delio Lins e Silva - Advogados Associados - Epp.
Processo 0000976-79.2014.5.10.0012 · TRT10
- Ariele Mara dos Santos polo ativo
- Esave Veiculos Ltda polo passivo
- Jat Aerotaxi Ltda - Epp polo passivo
- Joao na Lua Comercio de Alimentos Ltda polo ativo
- Valmir Antonio Amaral polo passivo
- Ana Amancia do Amaral polo passivo
- Dorival Josue do Amaral polo passivo
- Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda polo passivo
- Viacao Valmir Amaral Ltda polo passivo
- Valmir Antonio Amaral polo ativo
- Ariele Mara dos Santos polo passivo
- Espólio de Dalmo Josue do Amaral polo passivo
- Expresso Rota Federal Transportes Ltda - Me polo passivo
- Luzia Domingos Caixeta do Amaral polo passivo
- Maria Lucia Arantes polo passivo
- Rapido Girassol Transportes Ltda polo passivo
- Rapido Planaltina Ltda polo passivo
- Rapido Santo Antonio Ltda polo passivo
- Rapido Veneza Ltda polo passivo
- Transportes Progresso Ltda polo passivo
- Vilma Amancia do Amaral polo passivo
- Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Alex Carneiro Costa OAB
- Eric Avelar Goncalves OAB
- Lucio Flavio Siqueira de Paiva OAB
- Lúcio Flávio Siqueira de Paiva OAB
- Marco Aurelio Ghisleni Zardin OAB
- Maria Regina Ghisleni Zardin OAB
- Rafael Ciarlini Ferreira OAB
- Vinicius Cardoso dos Santos OAB
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 09/11/2026 | Intimação | Acórdão |
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
0000976-79.2014.5.10.0012 AGRAVANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (17) PROCESSO n.º 0000976-79.2014.5.10.0012 - ED-AP - 1689 RELATORA: DESEMBARGADORA FLÁVIA SIMÕES FALCÃO EMBARGANTE: VALMIR ANTONIO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA EMBARGADO: VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA EMBARGADO: RÁPIDO SANTO ANTONIO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO: RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA EMBARGADO: RÁPIDO PLANALTINA LTDA EMBARGADO: ESAVE VEICULOS LTDA EMBARGADO: RÁPIDO VENEZA LTDA EMBARGADO: JAT AEROTAXI LTDA - EPP EMBARGADO: EXPRESSO ROTA FEDERAL TRANSPORTES LTDA - ME EMBARGADO: TRANSPORTES PROGRESSO LTDA EMBARGADA: MARIA LUCIA ARANTES EMBARGADA: VILMA AMANCIA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA EMBARGADA: ANA AMANCIA DO AMARAL EMBARGADO: Espólio de DALMO JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ERIC AVELAR GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL CIARLINI FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS EMBARGADO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ADVOGADO: ALEX CARNEIRO COSTA EMBARGADA: ARIELE MARA DOS SANTOS ADVOGADA: MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN ADVOGADO: MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN ORIGEM: 12ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA FALIDA. ARTIGO 82-A DA LEI Nº 11.101/2005. RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo executado em face de acórdão proferido em agravo de petição, que manteve a competência da Justiça do Trabalho para o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de seu patrimônio particular, rejeitando a alegação de ofensa à coisa julgada, ao artigo 82-A da Lei nº 11.101/2005 e à reserva de plenário. O embargante protocolou duas petições idênticas de embargos de declaração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em saber: (i) se ocorre preclusão consumativa pelo protocolo de segunda petição de embargos de declaração de conteúdo idêntico; e (ii) se o acórdão incorreu em omissão ou contradição quanto ao
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Mais perguntas sobre o processo
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Qual é a classe e o assunto do processo 0000976-79.2014.5.10.0012?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário.
Quem são as partes do processo 0000976-79.2014.5.10.0012?
Polo ativo: Ariele Mara dos Santos, Joao na Lua Comercio de Alimentos Ltda, Valmir Antonio Amaral; polo passivo: Esave Veiculos Ltda, Jat Aerotaxi Ltda - Epp, Valmir Antonio Amaral, Ana Amancia do Amaral, Dorival Josue do Amaral, Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda, Viacao Valmir Amaral Ltda, Ariele Mara dos Santos, Espólio de Dalmo Josue do Amaral, Expresso Rota Federal Transportes Ltda - Me, Luzia Domingos Caixeta do Amaral, Maria Lucia Arantes, Rapido Girassol Transportes Ltda, Rapido Planaltina Ltda, Rapido Santo Antonio Ltda, Rapido Veneza Ltda, Transportes Progresso Ltda, Vilma Amancia do Amaral, Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda.
Quem são os advogados do processo 0000976-79.2014.5.10.0012?
Alex Carneiro Costa (OAB ), Eric Avelar Goncalves (OAB ), Lucio Flavio Siqueira de Paiva (OAB ), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva (OAB ), Marco Aurelio Ghisleni Zardin (OAB ), Maria Regina Ghisleni Zardin (OAB ), Rafael Ciarlini Ferreira (OAB ), Vinicius Cardoso dos Santos (OAB ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRT10, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 12/12/2025 a 03/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Dorival Josue do Amaral estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2000 e 2019. Localização: Distrito Federal, 10ª Região, Distrito Federal e Tocantins e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. A última publicação localizada, de 10/09/2026, é uma intimação.
- Processo 5008338-36.2019.8.13.0433TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo passivoPolo ativo: Amanda Beatriz de Almeida Lopes · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Maria Betania de Almeida
- Processo 0120025-79.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 21/10/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0000413-46.2013.5.10.0101TRT10 · 22/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Sandra Cristina Rodrigues da Costa · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000792-17.2014.5.10.0015TRT10 · 14/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Colegio Notarial do Brasil · Polo passivo: Esave Motocicletas e Nautica Ltda · Polo passivo: Esave Veiculos Ltda · Polo passivo: Rapido Planaltina Ltda
- Processo 0001310-71.2012.5.18.0009TRT18 · 10/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Douglas Eduarlen Luiz Rosa · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0000872-30.2013.5.10.0010TRT10 · 08/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antonio Junqueira · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Jat Aerotaxi Ltda Epp · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000523-46.2012.5.10.0015TRT10 · 04/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio de Veiculos Ltda ME · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Esave Locadora Ltda
- Processo 0036415-71.2004.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 04/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Delio Lins e Silva Advogados Associados Epp · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0009554-84.2014.8.07.0005TJ do DF e Territórios · 04/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Acrux Servicos de Cobranca Ltda · Polo passivo: Ana Amancia do Amaral · Terceiro: Elayne Caixeta do Amaral Nunes · Terceiro: Fernando Caixeta do Amaral
- Processo 0004898-72.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 04/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0000976-79.2014.5.10.0012TRT10 · 02/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Esave Veiculos Ltda · Polo passivo: Espolio de Dalmo Josue do Amaral
- Processo 0009741-74.2015.4.01.0000TRF da 1ª Região · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Usuario do Sistema 2
- Processo 0001214-28.2014.5.10.0003TRT10 · 28/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Espolio de Dalmo Jose de Amaral Inventariante Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Jat Aerotaxi Ltda Epp
- Processo 0012449-30.2014.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 28/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo ativo: Banco Bmg S A · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Luzia Domingos Caixeta do Amaral
- Processo 0040252-21.2016.4.01.0000TRF da 1ª Região · 27/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0061934-90.2011.4.01.3400TRF da 1ª Região · 24/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Luzia Domingos Caixeta do Amaral · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda · Polo passivo: Rapido Veneza Ltda
- Processo 0047391-64.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 21/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0062623-37.2011.4.01.3400TRF da 1ª Região · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio de Veiculos Ltda ME · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Espolio de Dalmo Josue do Amaral Registrado A Civilmente Como Dalmo Josue do Amaral
- Processo 0010906-89.2012.8.13.0778TJ de Minas Gerais · 19/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Estado de Minas Gerais · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0044670-18.2004.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 13/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Terceiro: Lisboa e Alves Advogados Associados ME
- Processo 0001212-61.2014.5.10.0002TRT10 · 12/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Joaquim Nonato da Silva · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0001125-85.2013.5.10.0020TRT10 · 10/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Deuzelio Jose de Santana · Polo passivo: Rapido Planaltina Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0002086-39.2011.5.10.0006TRT10 · 06/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio de Veiculos Ltda ME · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0004861-45.2000.8.07.0006TJ do DF e Territórios · 30/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000442-51.2013.5.10.0019TRT10 · 29/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Gilton Ramos da Silva · Polo ativo: Moises Gomes de Souza · Polo ativo: Nilo Santos da Silva
- Processo 0041640-72.2004.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 27/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Rapido Veneza Ltda · Polo ativo: Vibra Energia S A
- Processo 0002147-65.2014.5.10.0014TRT10 · 23/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Geneci Francisco da Silva · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0010853-42.2014.5.18.0005TRT18 · 21/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Valmir Antonio Amaral · Polo passivo: Vilmar de Almeida Gomes
- Processo 0000809-72.2013.5.10.0020TRT10 · 17/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Isailton Ramos · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000625-19.2013.5.10.0020TRT10 · 10/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Manoel Bruno Moreira da Silva · Polo ativo: Manoel Bruno Moreira Melo
- Processo 0120502-05.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 07/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0803700-43.2007.5.10.0020TRT10 · 03/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda · Polo ativo: Uniao Federal Pgfn DF · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000443-82.2012.5.10.0015TRT10 · 30/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Darlon Vilas Boas · Polo ativo: Departamento de Transito do Distrito Federal
- Processo 0001234-85.2015.5.10.0002TRT10 · 22/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Joaquim Nonato da Silva · Polo ativo: Stephanie Braun · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0001141-12.2012.5.10.0008TRT10 · 16/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Julio Cezar da Silva Machado · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0001283-07.2012.5.10.0011TRT10 · 11/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Dftrans Transporte Urbano do Distrito Federal · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Marcos Antonio Silva Morais
- Processo 0001372-18.2012.5.10.0015TRT10 · 09/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0000876-51.2014.5.10.0101TRT10 · 05/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Antonio Elanio Rodrigues Gomes · Polo passivo: Christian Egger · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0000890-60.2013.5.10.0007TRT10 · 01/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda · Polo ativo: Tiago Ribeiro Albino · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0032344-26.2004.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 27/05/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Luzia Domingos Caixeta do Amaral · Polo ativo: Manoel Bruno Moreira Melo
- Processo 0000002-79.2013.5.10.0011TRT10 · 19/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Paulo dos Reis Pereira de Souza · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000455-38.2012.5.10.0002TRT10 · 05/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Arisvaldo de Oliveira Marcelino · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000751-62.2014.5.10.0011TRT10 · 29/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Raimundo Nerio da Silva Paes · Polo passivo: Rapido Planaltina Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000376-35.2012.5.10.0010TRT10 · 20/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Frutuoso Ribeiro da Silva Neto · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0001189-72.2015.5.10.0005TRT10 · 24/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Raimundo de Castro e Silva · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000753-33.2012.5.10.0001TRT10 · 17/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Joao Rocha Guimaraes · Polo ativo: Joao Rocha Guimaraes Hitoshi Ito Advogado · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0000512-12.2015.5.10.0015TRT10 · 09/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ednaldo Camilo · Polo ativo: Ednaldo Camilo Jorivalma Muniz de Sousa · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Rapido Santo Antonio Ltda
- Processo 5659781-06.2014.8.09.0128TJ de Goiás · 24/02/2026 · Polo passivo
- Processo 0049040-64.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 23/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0001058-11.2012.5.10.0003TRT10 · 13/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Valmir Antonio Amaral · Polo passivo: Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0013015-05.2012.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 10/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0006595-31.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 10/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0039867-89.2004.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 04/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: 1 Vibra Energia S A Agravante · Polo passivo: 2 Ana Amancia do Amaral Agravado · Polo passivo: 3 Dalmo Josue do Amaral Agravado · Polo passivo: 4 Dorival Josue do Amaral Agravado
- Processo 0001449-89.2014.5.10.0101TRT10 · 03/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo ativo: Regina Maria Furtado Alves · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0120024-94.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 28/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0024280-51.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 28/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0228807-20.2009.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0058151-59.2011.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0054167-67.2011.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0050878-29.2011.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0041950-26.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0035319-66.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0034888-11.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0023778-15.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 26/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0000936-59.2012.5.10.0015TRT10 · 23/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amancia do Amaral · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio de Veiculos Ltda ME · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda
- Processo 0001607-88.2012.5.10.0013TRT10 · 19/01/2026 · Polo passivoPolo ativo: Cleuber Nilo Rodrigues Barbosa · Polo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda · Polo passivo: Valmir Antonio Amaral
- Processo 0120504-72.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 17/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0041082-27.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 17/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0004901-27.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 17/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0228809-87.2009.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 16/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0019556-04.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 16/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
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- Processo 0120503-87.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 15/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0050425-68.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 15/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0048145-06.2009.8.07.0001TJ do DF e Territórios · 15/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Viacao Valmir Amaral Ltda
- Processo 0036681-06.2010.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 15/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0016663-90.2012.8.07.0015TJ do DF e Territórios · 15/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo passivo: Massa Falida de Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
- Processo 0000819-16.2013.5.10.0021TRT10 · 12/12/2025 · Polo passivoPolo passivo: Dalmo Josue do Amaral · Polo ativo: Elias de Almeida Moreira · Polo ativo: Leticia de Almeida Dias · Polo passivo: Rapido Brasilia Transportes e Turismo Ltda
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0001310-71.2012.5.18.0009 AUTOR: DOUGLAS EDUARLEN LUIZ ROSA RÉU: DORIVAL JOSUE DO AMARAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Dorival Josue do Amaral.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Dorival Josue do Amaral?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TRT10, TRF da 1ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Que tipo de processo envolve Dorival Josue do Amaral?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Dorival Josue do Amaral?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Dayse Marques Waack
- Ronaldo Brito de Melo
- Marcos Vinicius Paz Pinho
- Rodrigo Pereira dos Santos Fernandes
- Leandro Roberto Sampaio
- Davi Laureano de Almeida
- Ana Larissa Azevedo Napoli Errerias
- Michele Babos da Rocha
- Edinei Roberto Dimeu
- Diego Fernando Firmo
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