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Raimundo Nascimento da Silva

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Raimundo Nascimento da Silva
70 processos localizados · São Paulo

Processos em TJAM, TRF1, TRF5, TJSP, TJPA, TRF2

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/08/2021 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0265206-88.2026.8.04.1000

I — Da gratuidade da justiça. O autor é pessoa natural, instruiu a inicial com declaração de hipossuficiência e postula em causa cujo proveito econômico não revela capacidade contributiva incompatível com o benefício. Soma-se a isso o próprio objeto dos autos: a operação discutida liberou-lhe crédito líquido de R$ 255,48, quantia que, por si só, sinaliza a estreiteza dos recursos de que dispõe. Nada nos autos infirma a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), anotando-se. II — Do Juízo 100% Digital. DEFIRO o proces

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