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Rogerio Andre de Lima

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Rogerio Andre de Lima
16 processos localizados · Pernambuco

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Processo 0015089-71.2020.8.17.2990 · TJ de Pernambuco

  • Rogerio Andre de Lima polo ativo
  • Esmeralda Servicos Digitais Ltda polo passivo
  • Itech Solucoes Tecnologicas Integradas Eireli polo passivo
  • Linx Pay Meios de Pagamento Ltda polo passivo
TribunalTJ de Pernambuco
Órgão julgador3ª Vara Cível da Comarca de Olinda
ClasseProcedimento Comum Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0015089-71.2020.8.17.2990 tramita no TJ de Pernambuco (órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 11/11/2026.

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
11/11/2026IntimaçãoSentença (Outras)
11/11/2026 · Intimação · Sentença (Outras) · 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0015089-71.2020.8.17.2990 AUTOR(A): ROGERIO ANDRE DE LIMA RÉU: ITECH SOLUCOES TECNOLOGICAS INTEGRADAS EIRELI, ESMERALDA SERVICOS DIGITAIS LTDA, LINX PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ESMERALDA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (ID 256126729) em face da sentença de mérito proferida no ID 255413312, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial de ID 68653933 por ROGÉRIO ANDRÉ DE LIMA, confirmando pretensa tutela provisória de urgência para determinar o restabelecimento do acesso do demandante aos sistemas internos e ao aplicativo de credenciamento (PinPag e retaguarda Linx Pay/Itech), sob pena de multa diária, julgando improcedente o pleito de indenização por danos morais e distribuindo os ônus da sucumbência de forma recíproca. Em suas razões recursais (ID 256126729), a demandada sustenta a existência de erro material no dispositivo sentencial, argumentando que o Juízo fez constar a confirmação de tutela provisória de urgência sem que houvesse qualquer pronunciamento liminar anterior concedendo tal medida no primeiro grau, versando o provimento monocrático (ID 76361088) e o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0015083-76.2020.8.17.9000 (ID 91030206) exclusivamente sobre os benefícios da gratuidade da justiça. Aponta obscuridade e inexequibilidade da obrigação de fazer imposta de forma genérica e solidária, alegando impossibilidade de manutenção forçada e por prazo indeterminado da relação comercial de representação, ex vi dos artigos 421, 421-A e 473 do Código Civil. Alega, ainda, premissa fática equivocada na valoração das regras vigentes na data dos credenciamentos (26/08/2020), omissão quanto à individualização de sua conduta e nexo causal, ausência de fonte legal ou contratual para a solidariedade passiva fora do âmbito consumerista (artigo 265 do Código Civil), desconsideração da alteração societária documentada no ID 177989849, obscuridade quanto aos parâmetros da conversão em perdas e danos e omissão na divisão interna da sucumbência entre os litisconsortes passivos (artigo 87 do Código de Processo Civil), pugnando pelo prequestionamento explícito das matérias e pela atribuição de efeitos infringentes. Intimado por força do despacho de ID 257276598, o embargado ROGÉRIO ANDRÉ DE LIMA apre

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0015089-71.2020.8.17.2990?

No TJ de Pernambuco (órgão julgador: 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda).

Qual é a classe e o assunto do processo 0015089-71.2020.8.17.2990?

Procedimento Comum Cível.

Quem são as partes do processo 0015089-71.2020.8.17.2990?

Polo ativo: Rogerio Andre de Lima; polo passivo: Esmeralda Servicos Digitais Ltda, Itech Solucoes Tecnologicas Integradas Eireli, Linx Pay Meios de Pagamento Ltda.

Quem são os advogados do processo 0015089-71.2020.8.17.2990?

Domiciano Noronha de Sa (OAB 123116/RJ), Adilson Fernandez Polinski (OAB 168448/SP), Soraia de Fatima Veloso Martins (OAB 31007/PE), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 54156/BA).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/12/2024 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Rogerio Andre de Lima estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2017 e 2026. Localização: Pernambuco, 5ª Região e São Paulo. A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Pernambuco · 17/08/2026 · Processo 0027756-63.2026.8.17.8201

Processo nº 0027756-63.2026.8.17.8201 AUTOR(A): ROGERIO ANDRE DE LIMA RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela parte autora, ROGERIO…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Rogerio Andre de Lima?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 5ª Região e Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Rogerio Andre de Lima?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Rogerio Andre de Lima?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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