Rogerio Guedes da Silva
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Processo 0003721-28.2026.8.26.0590 · TJ de São Paulo
- Campos e Lima Sociedade de Advogados polo ativo
- Jamil Henrique polo passivo
- Rogerio Guedes da Silva polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Silvio Carpi OAB 162079/SP
- Breno Gregorio Lima OAB 182884/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
| 19/10/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003721-28.2026.8.26.0590/SP EXECUTADO : JAMIL HENRIQUE ADVOGADO(A) : SILVIO CARPI (OAB SP162079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 36: Considerando a apresentação de nova planilha de cálculos pela parte exequente, em cumprimento à decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados. Eventual discordância deverá ser fundamentada, com indicação específica dos pontos de divergência, observados os parâmetros estabelecidos na decisão anterior, acompanhada, se necessário, de demonstrativo discriminado do valor que entende devido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003721-28.2026.8.26.0590/SP EXEQUENTE : ROGERIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENO GREGORIO LIMA (OAB SP182884) EXEQUENTE : CAMPOS E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BRENO GREGORIO LIMA (OAB SP182884) EXECUTADO : JAMIL HENRIQUE ADVOGADO(A) : SILVIO CARPI (OAB SP162079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença instaurado por Rogério Guedes da Silva e Campos & Lima Sociedade de Advogados em face de Jamil Henrique , pelo qual o exequente demandou a cobrança de R$ 9.749,98 (Evento 8). Devidamente intimado (Evento 13), o executado ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 15). Na oportunidade, alegou incorreção nos critérios de cálculo apresentados pelos credores, sustentando: a ocorrência de excesso de execução pela aplicação linear e fixa de juros de mora à base de 1% ao mês, em flagrante descumprimento dos parâmetros fixados na coisa julgada; o consequente excesso na apuração dos honorários sucumbenciais de 20%, calculados sobre base indevidamente majorada; a indevida transferência integral de todas as custas e despesas processuais da fase cognitiva ao executado, incluindo despesas de perícia contábil que apontou cobrança abusiva na origem, a despeito da expressa sucumbência recíproca estipulada na sentença; e, subsidiariamente, postulou a remessa à contadoria judicial ou a intimação dos credores para adequação da planilha. Em razão da planilha de cálculo do excesso apontado pelo executado não ter acompanhado a manifestação, facultou-se a exibição, em 15 (quinze) dias (Evento 17), juntada em seguida (Evento 21). Houve réplica (evento 28). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De início, impõe-se a rejeição da preliminar suscitada pela parte exequente, que pugna pela inadmissibilidade e imediata rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento no artigo 525, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Isso porque, a interpretação das regras processuais não pode se dar de maneira dissociada dos postulados fundamentais que informam o processo civil contemporâneo, notadamente a cooperação, a razoabilidade, a instrumentalidade das formas e a primazia do julgamento de mérito, expressamente insculpidos nos artigos 4º, 6º e 321 do Código de Processo Civil. A exigência legal contida no artigo 525, parágrafo 4º, do CPC destina-se a conferir contraditório efetivo e a balizar a controvérsia executiva, de sorte que a mera falta momentânea da juntada da
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0003721-28.2026.8.26.0590?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de São Vicente).
Qual é a classe e o assunto do processo 0003721-28.2026.8.26.0590?
Cumprimento de Sentença.
Quem são as partes do processo 0003721-28.2026.8.26.0590?
Polo ativo: Campos e Lima Sociedade de Advogados, Rogerio Guedes da Silva; polo passivo: Jamil Henrique.
Quem são os advogados do processo 0003721-28.2026.8.26.0590?
Silvio Carpi (OAB 162079/SP), Breno Gregorio Lima (OAB 182884/SP).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, TJ de Sergipe. As publicações vão de 20/07/2021 a 18/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Rogerio Guedes da Silva estão na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2008 e 2026. Localização: São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte. Também aparece como parte Activosx Onil Exchange Internacional S.A e Activosx Onil Otc Ltda. A última publicação localizada, de 11/09/2026, é uma decisão.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Rogerio Guedes da Silva?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região e TJ de Sergipe.
Que tipo de processo envolve Rogerio Guedes da Silva?
Os processos são da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Rogerio Guedes da Silva?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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