Ronaldo Adriano de Oliveira
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 12/03/2025 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5011828-86.2026.8.24.0054TJ de Santa Catarina · 15/09/2026 · Polo passivo
- Processo 5004464-38.2022.4.02.5005TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Caixa Economica Federal Cef · Polo ativo: Caixa Seguradora S A · Parte: Ministerio Publico Federal
- Processo 5008046-37.2025.8.13.0693TJ de Minas Gerais · 03/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Mesquita Perfumaria Ltda · Polo passivo: Roberta Machado Vasconcelos Mesquita
- Processo 5002244-22.2025.8.13.0317TJ de Minas Gerais · 03/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Conceicao de Fatima Marcondes Silva · Polo passivo: Iris de Lourdes Marcondes Silva · Polo passivo: Ivanilda Rosa Marcondes Souza · Polo passivo: Joaquim Geraldo Marcondes
- Processo 5028696-37.2024.8.13.0145TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Marcilene Luciana Batista
- Processo 1000404-77.2026.8.13.0392TJ de Minas Gerais · 31/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Edivon Paulo de Oliveira
- Processo 5004649-57.2025.8.13.0567TJ de Minas Gerais · 26/08/2026 · Polo ativo
- Processo 1035291-87.2025.4.01.3400TRF da 1ª Região · 24/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Rodrigo Correa Faria · Polo ativo: Rodrigo da Silva Luciano · Polo ativo: Rodrigo Donizete Barbosa de Paula · Polo ativo: Rodrigo dos Santos Furlanetti
- Processo 0001711-95.2024.5.17.0003TRT17 · 19/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: B R Samor Logistica Express Ltda · Polo ativo: Douglas da Silva Brito · Polo ativo: Joao Vitor Turchetti Ribeiro · Polo ativo: Muciano Cabral Filho
- Processo 1017183-98.2023.4.06.3801TRF da 6ª Região · 14/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Uniao Fazenda Nacional
- Processo 0861220-61.2026.8.14.0301TJ do Pará · 13/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social
- Processo 0300891-10.2018.8.24.0054TJ de Santa Catarina · 07/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Edineia Renkel
- Processo 1001107-11.2026.8.13.0003TJ de Minas Gerais · 07/08/2026 · Polo passivoParte: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais · Polo ativo: Raquel Carneiro Rosa
- Processo 5002707-52.2024.8.13.0396TJ de Minas Gerais · 06/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Celia Goncalves Martins · Polo ativo: Claudia Tomaz Neves Drumond · Polo passivo: Jose Vanderlei Martins Pereira
- Processo 0013030-41.2026.4.05.8302TRF da 5ª Região · 05/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0035428-17.2026.8.16.0000TJ do Paraná · 31/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0000905-23.2009.8.16.0081TJ do Paraná · 31/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0010259-81.2026.5.15.0040TRT15 · 29/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Amsted Maxion Fundicao e Equipamentos Ferroviarios S A · Polo passivo: Iochpe Maxion S A
- Processo 5001170-58.2020.8.13.0429TJ de Minas Gerais · 28/07/2026 · Polo passivoPolo ativo: Jacir Vieira Ramos
- Processo 7005007-64.2025.8.22.0008TJ de Rondônia · 20/07/2026 · Polo ativo
- Processo 0000703-07.2026.5.23.0081TRT23 · 17/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Nexa Recursos Minerais S A
- Processo 0001120-76.2025.8.16.0165TJ do Paraná · 09/07/2026 · Polo passivo
- Processo 0001565-27.2024.5.17.0012TRT17 · 25/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: B R Samor Logistica Express Ltda · Polo ativo: Joao Vitor Turchetti Ribeiro
- Processo 5002112-20.2025.8.13.0331TJ de Minas Gerais · 22/06/2026 · Polo ativo
- Processo 0010642-97.2023.5.03.0040TRT3 · 15/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Marta Helena Pereira Barbosa de Oliveira · Polo ativo: Nancy Papini Arantes · Polo ativo: Reginaldo Xavier de Macedo · Polo passivo: Vibra Agroindustrial S A
- Processo 1000554-03.2026.8.13.0378TJ de Minas Gerais · 15/06/2026 · Polo passivoPolo ativo: Edivon Paulo de Oliveira
- Processo 6028969-23.2024.4.06.3800TRF da 6ª Região · 01/06/2026 · Polo ativo
- Processo 1000843-79.2026.8.13.0395TJ de Minas Gerais · 22/05/2026 · Polo passivo
- Processo 5000752-69.2026.8.13.0378TJ de Minas Gerais · 20/05/2026 · Polo ativo
- Processo 5001270-74.2023.8.13.0116TJ de Minas Gerais · 14/05/2026 · Polo ativo
- Processo 1000220-49.2026.8.13.0416TJ de Minas Gerais · 08/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0000709-13.2026.8.16.0031TJ do Paraná · 30/04/2026 · Polo passivoTerceiro: Vitima
- Processo 5001144-43.2025.8.13.0378TJ de Minas Gerais · 27/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ricardo Regis Dias Silveira
- Processo 1000305-52.2026.8.13.0378TJ de Minas Gerais · 27/04/2026 · Polo passivoPolo ativo: Edivon Paulo de Oliveira
- Processo 1003681-17.2023.8.26.0337TJ de São Paulo · 23/04/2026 · Polo ativo
- Processo 0010298-90.2021.5.03.0039TRT3 · 10/04/2026 · Polo ativoPolo passivo: Huracan Atletico Clube · Polo ativo: Uniao Federal Pgf
- Processo 5015177-30.2025.8.24.0023TJ de Santa Catarina · 27/03/2026 · Polo ativo
- Processo 0017080-51.2011.8.19.0045TJ do Rio de Janeiro · 25/03/2026 · Polo passivoPolo passivo: Daniela Apolonio Lima dos Santos · Polo passivo: Eduardo Ramos de Almeida · Polo ativo: Inspetor Hugo Fernandes S Santos Mat 268 698 8 Lotacao Ddsd · Polo ativo: Justica Publica
- Processo 0001728-53.2025.8.16.0172TJ do Paraná · 24/03/2026 · Polo passivo
- Processo 5005588-70.2026.8.24.0090TJ de Santa Catarina · 16/03/2026 · Polo ativo
- Processo 1000562-46.2025.5.02.0030TRT2 · 13/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Comando G8 Seguranca Patrimonial e Transporte de Valores Ltda
- Processo 5044752-61.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 09/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Juiz de Direito da Secretaria do Juizo Unica de Espera Feliz · Polo passivo: Ministerio Publico Mpmg
- Processo 0004610-46.2017.8.13.0141TJ de Minas Gerais · 05/03/2026 · Polo passivoPolo ativo: Eletro Carvalho Patrocinio Ltda ME
- Processo 0008001-26.2019.8.13.0242TJ de Minas Gerais · 20/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico Mpmg
- Processo 5000277-90.2026.8.24.0125TJ de Santa Catarina · 12/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Aline Oss · Polo passivo: Andre Luis Ribeiro · Polo passivo: Fabio Cristiano
- Processo 0027231-52.2010.8.13.0474TJ de Minas Gerais · 04/02/2026 · Polo passivoPolo ativo: Cooperativa Agropecuaria Industrial e de Consumo de Paraopeba Ltda
- Processo 0003008-57.2024.8.16.0184TJ do Paraná · 22/01/2026 · Polo passivoPolo ativo: Iraci Alves da Silva de Oliveira
- Processo 0012200-66.2025.8.16.0026TJ do Paraná · 21/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Aparecida Melniski · Polo ativo: Avilasio de Lima Carlos · Polo ativo: Claudia Mara Gurski Melniski · Polo ativo: Dionatan Henrique Barnabe de Oliveira
- Processo 1001978-18.2025.8.13.0313TJ de Minas Gerais · 15/12/2025 · Polo passivo
- Processo 0002950-92.2022.8.16.0097TJ do Paraná · 05/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado do Parana
- Processo 0010553-37.2023.8.16.7000TJ do Paraná · 28/11/2025 · Polo ativo
- Processo 0021400-19.2010.8.13.0637TJ de Minas Gerais · 28/11/2025 · Polo passivo
- Processo 3828024-43.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 24/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: Tony Perfumaria ME
- Processo 4009791-85.2025.8.26.0506TJ de São Paulo · 07/11/2025 · Polo ativoPolo passivo: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S A
- Processo 5000994-27.2025.4.04.7013TRF da 4ª Região · 03/11/2025 · Polo ativo
- Processo 1237491-32.2025.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 30/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Conceicao de Fatima Marcondes Silva · Polo ativo: Iris de Lourdes Marcondes Silva · Polo ativo: Ivanilda Rosa Marcondes Souza · Polo ativo: Joaquim Geraldo Marcondes
- Processo 1034667-37.2024.8.26.0007TJ de São Paulo · 10/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Luciano Jose de Oliveira · Polo ativo: Luis Alexandre de Oliviera · Polo ativo: Rosimeire Aparecida de Oliveira
- Processo 5007739-27.2023.4.03.6332TRF da 3ª Região · 17/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5019144-52.2025.8.08.0048TJ do Espírito Santo · 17/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5048647-45.2025.8.24.0090TJ de Santa Catarina · 16/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5004066-04.2024.8.13.0116TJ de Minas Gerais · 10/09/2025 · Polo ativo
- Processo 5007183-81.2025.8.13.0693TJ de Minas Gerais · 01/09/2025 · Polo ativo
- Processo 0014519-32.2007.8.26.0358TJ de São Paulo · 21/08/2025 · Polo ativo
- Processo 0011989-81.2025.5.15.0002TRT15 · 19/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Japi S A Industria e Comercio
- Processo 0004102-30.2016.8.13.0111TJ de Minas Gerais · 18/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Cesar Correa Faria
- Processo 5001997-44.2024.8.13.0392TJ de Minas Gerais · 13/08/2025 · Polo passivoPolo ativo: Rony Clay Goncalves Lopes
- Processo 1000431-85.2025.4.01.4103TRF da 1ª Região · 06/08/2025 · Polo ativo
- Processo 0003180-84.2021.8.17.3220TJ de Pernambuco · 06/08/2025 · Polo ativo
- Processo 7016445-33.2024.8.22.0005TJ de Rondônia · 24/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adelino de Oliveira Filho · Polo ativo: Daniel Lacerda · Polo ativo: Diego Antunes de Oliveira · Polo ativo: Eleide Rosa de Oliveira Assis
- Processo 0011250-09.2024.8.16.0021TJ do Paraná · 18/07/2025 · Polo passivoPolo ativo: Polo Sem Parte Habilitada
- Processo 0000005-12.2025.5.09.0053TRT9 · 09/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Supermercado Superpao Ltda · Polo passivo: Supermercado Superpao S A
- Processo 5013689-15.2023.8.24.0054TJ de Santa Catarina · 26/06/2025 · Polo passivo
- Processo 0006703-76.2024.8.16.0165TJ do Paraná · 16/06/2025 · Polo passivo
- Processo 5028102-78.2023.4.02.5001TRF da 2ª Região · 02/06/2025 · Polo ativo
- Processo 0000844-79.2025.8.16.0186TJ do Paraná · 30/05/2025 · Polo ativoPolo passivo: Ministerio Publico do Estado do Parana · Polo ativo: Natanael de Lima Rodrigues
- Processo 1045218-80.2021.4.01.3800TRF da 6ª Região · 28/05/2025 · Polo ativo
- Processo 0000860-33.2025.8.16.0186TJ do Paraná · 26/05/2025 · Polo passivoPolo ativo: Juiza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ampere PR · Polo passivo: Natanael de Lima Rodrigues
- Processo 0001215-34.2012.8.16.0110TJ do Paraná · 20/05/2025 · Polo passivoPolo passivo: Adair Jose Saviak Oliveira · Polo passivo: Ademir Vitorio · Polo passivo: Adrian Vitorio · Polo passivo: Alesandra Nogueira Candido
- Processo 0011729-20.2010.8.16.0012TJ do Paraná · 24/04/2025 · Polo passivoPolo ativo: Antonio Silvio Moreira Borba
- Processo 0000338-16.2024.8.16.0097TJ do Paraná · 12/03/2025 · Polo passivo
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004464-38.2022.4.02.5005/ ES RELATOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELANTE : CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) APELADO : RONALDO ADRIANO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LYRA TRANCOSO (OAB ES019384) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA SEGURADORA S/A E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA
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