Rony Souza Santos
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Processo 0002310-73.2026.8.25.0073 · TJ de Sergipe
- Clauany Barreto Freire polo ativo
- Rony Souza Santos polo ativo
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 06/11/2026 | Citação | Distribuição |
202683301716 (0002310-73.2026.8.25.0073) - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (239)
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8002361-76.2024.8.05.0039 TJ da Bahia
- Processo 8012093-47.2025.8.05.0039 TJ da Bahia · Apelação Criminal · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0002310-73.2026.8.25.0073?
No TJ de Sergipe (órgão julgador: 2ª Vara Cível de São Cristóvão).
Qual é a classe e o assunto do processo 0002310-73.2026.8.25.0073?
Habilitação para Casamento.
Quem são as partes do processo 0002310-73.2026.8.25.0073?
Polo ativo: Clauany Barreto Freire, Rony Souza Santos.
Processo 8012093-47.2025.8.05.0039 · TJ da Bahia
- Antonio Cristiano dos Santos parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Rony Souza Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
- Antonio Cristiano dos Santos parte
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Rony Souza Santos polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho OAB
Linha do tempo
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoParecer
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoCertidão
- DocumentoOutros documentos
- Recebimento
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedida/Certificada
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Ementa |
| 30/10/2026 | Edital | Outros Documentos |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8012093-47.2025.8.05.0039 COMARCA DE ORIGEM: CAMAÇARI PROCESSO DE 1º GRAU: 8012093-47.2025.8.05.0039 APELANTES/APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e RONY SOUZA SANTOS RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N.º 10.826/2003). RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, § 2º, III, DO CP). TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). RECURSOS SIMULTÂNEOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA MOTIVADA POR INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PREVIAMENTE REGISTRADAS SOBRE VEÍCULO DETERMINADO. VEÍCULO ENVOLVIDO EM DELITOS NA REGIÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADO. ABORDAGEM INTEGRALMENTE EFETUADA EM VIA PÚBLICA. DEPOIMENTOS COESOS DOS AGENTES POLICIAIS SOBRE O LOCAL DA APREENSÃO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. TESE DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUTO DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL BALÍSTICO QUE ATESTAM O POTENCIAL LESIVO DA ARMA MUNICIADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS POLICIAIS HARMÔNICOS E CONVERGENTES QUANTO À APREENSÃO DO REVÓLVER NA CINTURA DO ACUSADO. VALIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. TESE DE ABSOLVIÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR PRODUTO DE CRIME PATRIMONIAL PRETÉRITO. APREENSÃO NA POSSE DIRETA DO AGENTE. CONDUÇÃO HABITUAL E UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À ORIGEM LÍCITA DO BEM OU BOA-FÉ. DOLO EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NA ORIGEM PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. APREENSÃO DE 10,45G DE COCAÍNA EM PORÇÃO ÚNICA E BALANÇA DE PRECISÃO NO CONSOLE DO VEÍCULO. QUANTIDADE COMPATÍVEL COM O USO INDIVIDUAL.
8012093-47.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RONY SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:17Processo:
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- Processo 0004695-16.2013.8.19.0073 TJ do Rio de Janeiro
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Quando o processo 8012093-47.2025.8.05.0039 foi distribuído?
Em 12/08/2026. Até agora são 3 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
“Conclusão”, em 16/09/2026.
Qual a situação do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Apelação Criminal; assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
Quem são as partes do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Polo ativo: Rony Souza Santos, Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia, Rony Souza Santos.
Quem são os advogados do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho (OAB ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 24/12/2024 a 06/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Rony Souza Santos estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2024 e 2026. Localização: Bahia, Sergipe e Distrito Federal. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari. A última publicação localizada, de 23/04/2026, é uma decisão.
- Processo 0002310-73.2026.8.25.0073TJ de Sergipe · 06/11/2026 · Polo ativoPolo ativo: Clauany Barreto Freire
- Processo 8012093-47.2025.8.05.0039TJ da Bahia · 23/04/2026 · Polo passivoTerceiro: Antonio Cristiano dos Santos · Polo passivo: Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho Registrado A Civilmente Como Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho · Terceiro: Policia Civil da Bahia
- Processo 0706401-35.2024.8.07.0010TJ do DF e Territórios · 24/06/2025 · TerceiroTerceiro: Wesley Alves Santos
- Processo 8002361-76.2024.8.05.0039TJ da Bahia · 24/12/2024 · Polo ativo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8012093-47.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Rony Souza Santos.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Rony Souza Santos?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Que tipo de processo envolve Rony Souza Santos?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Rony Souza Santos?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Processo 0014328-07.2018.8.19.0031 · 23/10/2025
- Processo 0100330-76.2022.5.01.0035 · 09/04/2026
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- Processo 0002665-46.2024.8.16.0189 · 06/08/2026