Policia Civil da Bahia
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Processo 8241176-44.2025.8.05.0001 · TJ da Bahia
- S. J. L. C. C. parte
- E. M. D. J. J. polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- A. R. C. D. J. parte
- Defensoria Publica do Estado da Bahia parte
- Policia Civil da Bahia parte
- P. S. M. parte
- S. A. S. D. S. parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 122263252 Processo N° : 8241176-44.2025.8.05.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26111815315888800000170538464 Salvador/BA, 18 de novembro de 2026.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8051673-70.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento · 2026
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- Processo 8010156-85.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento
- Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8241176-44.2025.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8241176-44.2025.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8241176-44.2025.8.05.0001?
Polo ativo: E. M. D. J. J.; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Processo 8156196-04.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Ailton Nascimento Junior polo passivo
- David das Merces Santos polo passivo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento polo passivo
- Ediana Rocha de Souza polo passivo
- Cb/Pm Pablo Eduardo Galvão Ramos Ortega parte
- Celso Luis Sampaio Argolo parte
- Flavio Cordeiro parte
- Jose Wilson Almeida Santos parte
- Lucas Mendes Nogueira parte
- Luís Alves Cerqueira parte
- Márcio André Carvalho Machado Junior parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Rafael Lima de Jesus parte
- Rodrigo da Silva Pinheiro parte
- Sd/Pm Cleber Vitor Silva Ribeiro parte
- - Sd Pm Wenderson Vasconcelos Oliveira parte
- Wagner Plínio do Espírito Santo parte
Resumo do processo
Advogados
- Ediana Rocha de Souza OAB 63017/BA
- Ailton Nascimento Junior OAB 52134/BA
- Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento OAB 36408/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8156196-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: DAVID DAS MERCES SANTOS Advogado(s): DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA36408-A), AILTON NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA52134-A), EDIANA ROCHA DE SOUZA (OAB:BA63017-A) DESPACHO Vistos, Trata-se de recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador (ID 121587197), que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver David das Merces Santos das imputações relativas aos crimes previstos no artigo 180, § 1º, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em suas razões recursais (ID 121587202), o Ministério Público sustenta que a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo restaram sobejamente demonstrados pelo acervo fático-probatório constante dos autos. Argumenta que o recorrido conduzia veículo automotor com múltiplos sinais identificadores adulterados, ostentando placa clonada com registro de furto/roubo, além de transportar outras placas veiculares em seu interior. Assevera, ainda, que o elemento normativo "devesse saber" decorre das circunstâncias fáticas do caso concreto e da condição profissional do réu, que atua como despachante de veículos, impondo-se a reforma da decisão absolutória para condená-lo nas sanções do artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. A defesa de David das Merces Santos apresentou contrarrazões (ID 121587207), pugnando pelo desprovimento do recurso ministerial, com a integral manutenção da sentença absolutória, sob o argumento de insuficiência de provas seguras quanto ao elemento subjetivo exigido pelo tipo penal, inexistência de presunção de dolo decorrente da atividade profissional e preservação do princípio do in dubio pro reo. Regularmente processado o recurso e não havendo diligências pendentes, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Salvador, (data da assinatura digital). Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora
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- Processo 8027569-79.2024.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 8092715-67.2024.8.05.0001 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Processo 0312556-30.2013.8.05.0150 TJ da Bahia · Ação Penal de Competência do Júri
- Processo 0189657-35.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 8000953-62.2023.8.05.0014 TJ da Bahia · Ação Penal de Competência do Júri · 2023
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8156196-04.2024.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8156196-04.2024.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8156196-04.2024.8.05.0001?
Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Ailton Nascimento Junior, David das Merces Santos, Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento, Ediana Rocha de Souza.
Quem são os advogados do processo 8156196-04.2024.8.05.0001?
Ediana Rocha de Souza (OAB 63017/BA), Ailton Nascimento Junior (OAB 52134/BA), Dinoermeson Tiago dos Santos Nascimento (OAB 36408/BA).
Processo 8139162-45.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Larissa Santos Saturno polo ativo
- Leandro Oliveira de Araujo polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Larissa Santos Saturno OAB 71031/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO Nº 8139162-45.2026.8.05.0001 COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR PROCESSO DE 1º GRAU: 8139162-45.2026.8.05.0001 APELANTE: LEANDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADA: LARISSA SANTOS SATURNO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o recorrente para apresentar as razões recursais. Transcorrido o prazo sem apresentação, providencie-se, junto ao juízo de origem, a intimação do recorrente para constituir novo advogado. Mantendo-se a inércia, intime-se a Defensoria Pública. Apresentadas as razões, proceda-se a intimação do presentante do Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. Contrarrazoado o recurso ou decorrido o prazo in albis, à d. Procuradoria de Justiça para que se manifeste. Serve o presente como Carta de ordem. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (EC) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8139162-45.2026.8.05.0001
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- Processo 8067833-70.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026
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- Processo 0500470-92.2020.8.05.0022 TJ da Bahia · Ação Penal de Competência do Júri · 2020
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8139162-45.2026.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8139162-45.2026.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8139162-45.2026.8.05.0001?
Polo ativo: Larissa Santos Saturno, Leandro Oliveira de Araujo; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8139162-45.2026.8.05.0001?
Larissa Santos Saturno (OAB 71031/BA).
Processo 8111671-63.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Larissa Santos Saturno polo ativo
- Walter do Nascimento Ribeiro polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Larissa Santos Saturno OAB 71031/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8023615-54.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Relaxamento de Prisão · 2026
- Processo 8219753-91.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança
- Processo 8022693-13.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026
- Processo 8067833-70.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 8013368-94.2026.8.05.0039 TJ da Bahia · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 2026
- Processo 8159324-61.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança · 2026
- Processo 0500470-92.2020.8.05.0022 TJ da Bahia · Ação Penal de Competência do Júri · 2020
- Processo 8036928-82.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Divórcio Litigioso · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8111671-63.2026.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8111671-63.2026.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8111671-63.2026.8.05.0001?
Polo ativo: Larissa Santos Saturno, Walter do Nascimento Ribeiro; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8111671-63.2026.8.05.0001?
Larissa Santos Saturno (OAB 71031/BA).
Processo 8095763-34.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Kauan Ferreira Santos polo passivo
- 2ª Dt Liberdade - Salvador parte
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8095763-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: KAUAN FERREIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO O Ministério Público do Estado da Bahia interpôs recurso de Apelação Criminal (ID 121283700) contra a sentença penal prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador que julgou improcedente a denúncia e absolveu Kauan Ferreira Santos da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (ID 121283697). Em exame minudente dos autos para verificação de pendências, constata-se: a) O acusado é réu solto, tendo a sua defesa técnica (Defensoria Pública do Estado da Bahia) sido devidamente intimada, apresentando tempestivamente as contrarrazões ao recurso de apelação ministerial (ID 121283708 e ID 121283709); outrossim, o réu restou intimado da sentença absolutória por meio de edital com prazo de 90 (noventa) dias (ID 121283705 e ID 121283706), restando plenamente resguardada a ciência processual exigida pelo art. 392 do Código de Processo Penal; b) Não há vítima individualizada a ser intimada na forma do art. 201, § 2º, do CPP, figurando no polo passivo a Sociedade; c) A prova oral colhida em audiência de instrução e julgamento foi devidamente gravada por sistema audiovisual e seus links do PJe Mídias encontram-se regularmente encartados no Termo de Audiência (ID 121283684); d) As razões do apelo ministerial foram anexadas na íntegra perante o Juízo a quo (ID 121283700), assim como as correspondentes contrarrazões da defesa técnica do recorrido (ID 121283709); e) Inexistem diligências preliminares ou providências saneadoras pendentes de cumprimento no Juízo de Primeiro Grau, cumprindo-se agora oportunizar a emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça. Analisados os autos, converto o feito em diligência, determinando-se a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento. Após, voltem-me conclusos. Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. Salvador - BA, data da assinatura eletrônica. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Relator
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8051673-70.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento · 2026
- Processo 8006096-98.2024.8.05.0110 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
- Processo 8010156-85.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento
- Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8095763-34.2024.8.05.0001?
Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Kauan Ferreira Santos.
Processo 8052584-82.2026.8.05.0000 · TJ da Bahia
- Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado - Draco polo ativo
- H. polo passivo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia parte
- Policia Civil da Bahia polo ativo
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal ID do Documento No PJE: 122392638 Processo N° : 8052584-82.2026.8.05.0000 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26111815352134700000170663868 Salvador/BA, 18 de novembro de 2026.
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8051673-70.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento · 2026
- Processo 8006096-98.2024.8.05.0110 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
- Processo 8010156-85.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento
- Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8052584-82.2026.8.05.0000?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti Segunda Criminal).
Qual é a classe e o assunto do processo 8052584-82.2026.8.05.0000?
Petição Criminal.
Quem são as partes do processo 8052584-82.2026.8.05.0000?
Polo ativo: Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado - Draco, Policia Civil da Bahia; polo passivo: H..
Processo 8012093-47.2025.8.05.0039 · TJ da Bahia
- Antonio Cristiano dos Santos parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Rony Souza Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
- Antonio Cristiano dos Santos parte
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Rony Souza Santos polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho OAB
Linha do tempo
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoParecer
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoOutros documentos
- DocumentoCertidão
- DocumentoOutros documentos
- Recebimento
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedida/Certificada
- Remessaoutros motivos
- Expedição de documentoCertidão
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
- Expedição de documentoCertidão
- Recebimento
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Ementa |
| 30/10/2026 | Edital | Outros Documentos |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8012093-47.2025.8.05.0039 COMARCA DE ORIGEM: CAMAÇARI PROCESSO DE 1º GRAU: 8012093-47.2025.8.05.0039 APELANTES/APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e RONY SOUZA SANTOS RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N.º 10.826/2003). RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, DO CP). ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, § 2º, III, DO CP). TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). RECURSOS SIMULTÂNEOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA MOTIVADA POR INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PREVIAMENTE REGISTRADAS SOBRE VEÍCULO DETERMINADO. VEÍCULO ENVOLVIDO EM DELITOS NA REGIÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO EM RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADO. ABORDAGEM INTEGRALMENTE EFETUADA EM VIA PÚBLICA. DEPOIMENTOS COESOS DOS AGENTES POLICIAIS SOBRE O LOCAL DA APREENSÃO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. TESE DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUTO DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL BALÍSTICO QUE ATESTAM O POTENCIAL LESIVO DA ARMA MUNICIADA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS POLICIAIS HARMÔNICOS E CONVERGENTES QUANTO À APREENSÃO DO REVÓLVER NA CINTURA DO ACUSADO. VALIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. TESE DE ABSOLVIÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR PRODUTO DE CRIME PATRIMONIAL PRETÉRITO. APREENSÃO NA POSSE DIRETA DO AGENTE. CONDUÇÃO HABITUAL E UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO MOTORISTA DE APLICATIVO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À ORIGEM LÍCITA DO BEM OU BOA-FÉ. DOLO EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. TESE DE CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NA ORIGEM PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. APREENSÃO DE 10,45G DE COCAÍNA EM PORÇÃO ÚNICA E BALANÇA DE PRECISÃO NO CONSOLE DO VEÍCULO. QUANTIDADE COMPATÍVEL COM O USO INDIVIDUAL.
8012093-47.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RONY SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:17Processo:
Outros processos das mesmas partes
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- Processo 0004695-16.2013.8.19.0073 TJ do Rio de Janeiro
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Quando o processo 8012093-47.2025.8.05.0039 foi distribuído?
Em 12/08/2026. Até agora são 3 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
“Conclusão”, em 16/09/2026.
Qual a situação do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Apelação Criminal; assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
Quem são as partes do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Polo ativo: Rony Souza Santos, Ministerio Publico do Estado da Bahia; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia, Rony Souza Santos.
Quem são os advogados do processo 8012093-47.2025.8.05.0039?
Carlos Alberto de Araujo Goes Sobrinho (OAB ).
Processo 8003877-37.2026.8.05.0080 · TJ da Bahia
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Danilo Ferreira de Jesus polo passivo
- Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho polo passivo
- Juciara dos Santos Oliveira parte
- Lunna Mascarenhas Pinho Almeida parte
- Polícia Civil do Estado da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho OAB 40920/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 14/10/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Cel. Álvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP. 44.026-970 - Fone: *** - Whatsapp: *** Email: *** Processo nº: 8003877-37.2026.8.05.0080 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: DANILO FERREIRA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista à Defesa para tomar conhecimento da Sentença de ID 580070866. Feira de Santana (BA), 9 de outubro de 2026. Diva dos Reis Gomes Diretora de Secretaria
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8051673-70.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento · 2026
- Processo 8006096-98.2024.8.05.0110 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2026
- Processo 8010156-85.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Agravo de Instrumento
- Processo 0501664-75.2018.8.05.0256 TJ da Bahia · Apelação Cível · 2025
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 8155733-94.2026.8.05.0000 TJ da Bahia · Habeas Corpus Criminal
- Processo 0000294-64.2016.8.05.0135 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016
- Processo 8036118-64.2026.8.05.0080 TJ da Bahia · Liberdade Provisória com Ou Sem Fiança · 2026
- Processo 8050565-06.2026.8.05.0000 Superior Tribunal de Justiça · Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8003877-37.2026.8.05.0080?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana).
Qual é a classe e o assunto do processo 8003877-37.2026.8.05.0080?
Ação Penal de Competência do Júri.
Quem são as partes do processo 8003877-37.2026.8.05.0080?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia; polo passivo: Danilo Ferreira de Jesus, Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho.
Quem são os advogados do processo 8003877-37.2026.8.05.0080?
Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho (OAB 40920/BA).
Processo 8003361-71.2025.8.05.0235 · TJ da Bahia
- Bianca Cruz Alves dos Santos polo ativo
- Caroline Pertile dos Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Caroline Pertile dos Santos OAB 85972/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003361-71.2025.8.05.0235 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: BIANCA CRUZ ALVES DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINE PERTILE DOS SANTOS (OAB:BA85972-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Apelação Criminal interposta por BIANCA CRUZ ALVES DOS SANTOS contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Conde (ID 121702491), que a condenou pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa. O recurso foi recebido na origem (ID 121702505) e encontra-se instruído com as razões recursais (ID 121702497) e as contrarrazões ministeriais (ID 121702499). A mídia audiovisual da audiência de instrução encontra-se disponível no PJe Mídias, conforme certidão de ID 121702490. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer no prazo regimental. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8015440-74.2026.8.05.0000 TJ da Bahia
- Processo 8181124-48.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Processo 8000127-07.2023.8.05.0250 TJ da Bahia · Recurso em Sentido Estrito · 2026
- Processo 8007751-82.2024.8.05.0150 TJ da Bahia · Interdição
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0106870-46.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Cumprimento de Sentença · 2026
- Processo 0000970-18.2026.5.05.0133 TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 0044409-27.2025.8.16.0014 TJ do Paraná · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2025
- Processo 0431734-36.2026.3.00.0000 Superior Tribunal de Justiça · Habeas Corpus · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8003361-71.2025.8.05.0235?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8003361-71.2025.8.05.0235?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8003361-71.2025.8.05.0235?
Polo ativo: Bianca Cruz Alves dos Santos, Caroline Pertile dos Santos; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8003361-71.2025.8.05.0235?
Caroline Pertile dos Santos (OAB 85972/BA).
Processo 8000382-55.2023.8.05.0123 · TJ da Bahia
- Higor Cardoso Silva polo passivo
- Polícia Civil do Estado da Bahia polo ativo
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Flávia Falquetto Raposa polo passivo
- Gean Gleidson Ferreira Silva polo passivo
- Lucas Ferreira da Silva polo passivo
- Wesley Carvalho Silva polo passivo
- Alysson Oliveira de Sá parte
- Dt Itanhém parte
- Marcos Vinicius Pereira Fernandes parte
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Flávia Falquetto Raposa OAB 73462/BA
- Higor Cardoso Silva OAB 71090/BA
- Gean Gleidson Ferreira Silva OAB 73354/BA
- Flavia Falquetto Raposa OAB 73462/BA
Linha do tempo
- PetiçãoPetição (outras)
- Mero expediente
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedida/Certificada
- PetiçãoContra-razões
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoProcuração/substabelecimento sem reserva de poderes
- PetiçãoPetição (outras)
- Julgamento em Diligência
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOfício
- DocumentoCertidão
- Julgamento em Diligência
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara julgamento
- PetiçãoAlegações finais
- PetiçãoAlegações finais
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Audiênciarealizada; instrução e julgamento
- Outras Decisões
- DocumentoCertidão
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOfício
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandado
- Audiênciadesignada; instrução e julgamento
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedida/Certificada
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Decurso de Prazo
- Conclusãopara despacho
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOutros documentos
- Expedida/Certificada
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoCertidão
- Expedição de documentoOfício
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Decurso de Prazo
- DocumentoCertidão
- Decurso de Prazo
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandadoentregue ao destinatário
- Expedição de documentoOfício
- Audiênciadesignada; instrução e julgamento
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- DocumentoCertidão
- Mero expediente
- DocumentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Mero expediente
- DocumentoCertidão
- Conclusãopara despacho
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandado
- Mero expediente
- DocumentoCertidão
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandadoentregue ao destinatário
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- Expedição de documentoOutros documentos
- Denúncia
- Retificação de Classe ProcessualTJBA; TJBA
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoDenúncia
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- PetiçãoParecer de Mérito (MP)
- Distribuiçãosorteio
- Expedição de documentoOutros documentos
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
| 30/10/2026 | Intimação | Intimação |
DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITO, Juiz de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). GEAN GLEIDSON FERREIRA SILVA - OAB/BA 73.354, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da decisão do id 586573656, proferida nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 23 de outubro de 2026. Eu,________, ELLEN SILVA FERREIRA, (Colaboradora) dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorDe ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITOJuiz de Direito
Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITO, Juiz de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA - OAB/BA 73.462, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da decisão do id 586573656, proferida nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 23 de outubro de 2026. Eu,________, ELLEN SILVA FERREIRA, (Colaboradora) dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorDe ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITOJuiz de Direito
Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITO, Juiz de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). GEAN GLEIDSON FERREIRA SILVA - OAB/BA 73.354, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da decisão do id 586573656, proferida nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 23 de outubro de 2026. Eu,________, ELLEN SILVA FERREIRA, (Colaboradora) dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorDe ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITOJuiz de Direito
Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITO, Juiz de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA - OAB/BA 73.462, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento da decisão do id 586573656, proferida nos presentes autos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 23 de outubro de 2026. Eu,________, ELLEN SILVA FERREIRA, (Colaboradora) dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorDe ordem do Dr. MURILLO DAVID BRITOJuiz de Direito
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8000478-02.2025.8.05.0123 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 8000797-38.2023.8.05.0123 TJ da Bahia · Usucapião
- Processo 8000385-73.2024.8.05.0123 TJ da Bahia
- Processo 8000974-65.2024.8.05.0123 TJ da Bahia
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 8000827-91.2025.8.05.0256 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível · 2025
- Processo 8000444-90.2026.8.05.0123 TJ da Bahia · Apelação Criminal
- Processo 0700313-78.2021.8.05.0256 TJ da Bahia · Ação Penal de Competência do Júri · 2021
- Processo 8000766-34.2025.8.05.0095 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma).
Quando o processo 8000382-55.2023.8.05.0123 foi distribuído?
Em 24/05/2023. Até agora são 3 anos e 6 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
“Petição”, em 05/10/2026.
Qual a situação do processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
Ação Penal - Procedimento Ordinário; assunto: Latrocínio.
Quem são as partes do processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
Polo ativo: Polícia Civil do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia; polo passivo: Higor Cardoso Silva, Flávia Falquetto Raposa, Gean Gleidson Ferreira Silva, Lucas Ferreira da Silva, Wesley Carvalho Silva.
Quem são os advogados do processo 8000382-55.2023.8.05.0123?
Flávia Falquetto Raposa (OAB 73462/BA), Higor Cardoso Silva (OAB 71090/BA), Gean Gleidson Ferreira Silva (OAB 73354/BA), Flavia Falquetto Raposa (OAB 73462/BA).
Processo 8000148-32.2025.8.05.0114 · TJ da Bahia
- Fernando Luis Vitorio da Silva polo passivo
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Josenilton Feitosa de Jesus polo passivo
- Neirivaldo dos Santos polo passivo
- Cedep parte
- Fernando Luis Vitorio da Silva polo ativo
- Josenilton Feitosa de Jesus polo ativo
- Neirivaldo dos Santos polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Familiares das Vítimas parte
- Franco Melo Lemos parte
- Hudson Santiago Oliveira da Silva parte
- Jaiane Conceição Silva parte
- Julieth Santos Carneiro Silva parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Reavaliar Preventiva parte
- Seap parte
- Uerique dos Santos parte
Resumo do processo
Advogados
- Fernando Luis Vitorio da Silva OAB 57258/BA
- Josenilton Feitosa de Jesus OAB 52385/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 27/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000148-32.2025.8.05.0114 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: NEIRIVALDO DOS SANTOS Advogado(s): JOSENILTON FEITOSA DE JESUS (OAB:BA52385-A), FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA (OAB:BA57258-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, por força do Art. 167, § 2º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC11
8000148-32.2025.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ITACARÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: NEIRIVALDO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOSENILTON FEITOSA DE JESUS, FERNANDO LUIS VITORIO DA SILVA DESPACHO RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de NEIRIVALDO DOS SANTOS, em que se imputa ao ora acusado a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, por duas vezes. A defesa do acusado interpôs Recurso em Sentido Estrito em face da decisão de pronúncia (ID 552729669). O Ministério Público, devidamente intimado para contrarrazoar o recurso, deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação. Vieram os autos conclusos, inclusive em virtude de comunicação oriunda do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no bojo do Habeas Corpus nº
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8027442-49.2021.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Processo 0701022-05.2021.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Criminal
- Processo 8134733-40.2023.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível
- Processo 8043471-09.2023.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1022540-19.2021.4.01.3300 TRF da 1ª Região · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- Processo 8124520-38.2024.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível
- Processo 8000965-88.2025.8.05.0246 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível
- Processo 8227837-81.2026.8.05.0001 TJ da Bahia · Procedimento Comum Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Ação Penal de Competência do Júri.
Quem são as partes do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia, Fernando Luis Vitorio da Silva, Josenilton Feitosa de Jesus, Neirivaldo dos Santos; polo passivo: Fernando Luis Vitorio da Silva, Josenilton Feitosa de Jesus, Neirivaldo dos Santos, Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8000148-32.2025.8.05.0114?
Fernando Luis Vitorio da Silva (OAB 57258/BA), Josenilton Feitosa de Jesus (OAB 52385/BA).
Processo 8000019-58.2026.8.05.0254 · TJ da Bahia
- Israel Dave Souza Borges Viana polo passivo
- Itamar Franca Silva polo passivo
- Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz polo passivo
- Amanda Eleuterio Pereira parte
- Arquimedes Gonçalves de Santana parte
- Jovenilson Santos Souza parte
- Leonardo Souza de Santana parte
- Polícia Civil do Estado da Bahia parte
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo ativo
- Itamar Franca Silva polo ativo
- Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Cristina Souza Santana parte
- José Maria Silva parte
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz OAB 26581/BA
- Israel Dave Souza Borges Viana OAB 39857/PE
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 19/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 16/10/2026 | Intimação | Intimação |
DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000019-58.2026.8.05.0254 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TANQUE NOVO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ITAMAR FRANCA SILVA Advogado(s): ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (OAB:PE39857), RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ (OAB:BA26581) DECISÃO Vistos em Inspeção de Assunção e Autoinspeção - Portaria 05/2026 (DJe do TJBA de 24/09/2026). Trata-se de ação penal em que Itamar França Silva foi pronunciado por homicídio qualificado tentado e perseguição circunstanciada (art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, e art. 147-A, § 1º, inciso II, do CP), mantida a sua prisão preventiva e decretada a sua absolvição quanto ao art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (ID. 581821039). A defesa interpôs petição denominada apelação criminal (art. 593, inciso I, do CPP), requerendo a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para apresentação das razões recursais na instância superior, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID. 583533664). É o breve relatório. Contra a decisão de pronúncia o recurso cabível é expressamente o recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, cabendo apelação apenas contra impronúncia ou absolvição sumária (art. 416 do CPP). Todavia, diante da tempestividade da manifestação, protocolada no prazo comum de cinco dias (arts. 586 e 593 do CPP), e inexistindo má-fé, aplica-se o princípio da fungibilidade recursal (art. 579, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal) para receber a petição como recurso em sentido estrito. Nesse sentido, a prerrogativa de arrazoar na segunda instância (art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal) constitui regra restrita à apelação criminal, sendo incompatível com a disciplina do recurso em sentido estrito. No rito do recurso em sentido estrito, o prévio oferecimento de razões e contrarrazões em primeiro grau é imperativo para viabilizar o juízo de retratação pelo magistrado prolator (art. 589 do Código de Processo Penal). Desse modo, as partes devem apresentar suas manifestações nesta instância originária, no prazo de dois dias sucessivos, na forma do art. 588 do Código de Processo Penal, antes de qualquer remessa ao Tribunal. Ante o exposto, com fundamento nas disposições legais citadas: a) aplico o princípio da fungibilidade recursal, com amparo no art. 579, caput e parágrafo único, do Códig
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8000019-58.2026.8.05.0254?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8000019-58.2026.8.05.0254?
Ação Penal de Competência do Júri.
Quem são as partes do processo 8000019-58.2026.8.05.0254?
Polo ativo: Ministerio Publico do Estado da Bahia, Itamar Franca Silva, Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz; polo passivo: Israel Dave Souza Borges Viana, Itamar Franca Silva, Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz, Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8000019-58.2026.8.05.0254?
Ronnye Tarcisio de Magalhaes Luz (OAB 26581/BA), Israel Dave Souza Borges Viana (OAB 39857/PE).
Processo 8180785-60.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Andre Luis do Nascimento Lopes polo ativo
- Andreia Luciara Alves da Silva Lopes polo ativo
- Felipe Aquino Carvalho da Silva polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- Andreia Luciara Alves da Silva Lopes OAB 14755/BA
- Andre Luis do Nascimento Lopes OAB 34498/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8180785-60.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: FELIPE AQUINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): O DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação manejado por FELIPE AQUINO CARVALHO DA SILVA (petição ao ID 121399959), em face de Sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA, tendo o peticionante pugnado pela apresentação das razões nesta Instância, com fulcro no art. 600, § 4.º, do Código de Processo Penal (CPP). Assim, notifiquem os advogados do Apelante, Bels. André Luis do Nascimento Lopes (OAB/BA n.º 34.498) e Andréia Luciara Alves da Silva Lopes e (OAB/BA n.º 14.755), para apresentarem as razões do Apelo manejado, no prazo de 08 (oito) dias. Após, ENCAMINHE-SE os autos ao Juízo a quo para que seja intimado o nobre Presentante do Parquet a apresentar contraminuta ao referido Apelo defensivo, no prazo de 08 (oito) dias; Realizadas as diligências, com o retorno dos autos, de logo DÊ-SE VISTA à Procuradoria de Justiça. IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora
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Em qual tribunal está o processo 8180785-60.2024.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8180785-60.2024.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8180785-60.2024.8.05.0001?
Polo ativo: Andre Luis do Nascimento Lopes, Andreia Luciara Alves da Silva Lopes, Felipe Aquino Carvalho da Silva; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Quem são os advogados do processo 8180785-60.2024.8.05.0001?
Andreia Luciara Alves da Silva Lopes (OAB 14755/BA), Andre Luis do Nascimento Lopes (OAB 34498/BA).
Processo 8081078-22.2024.8.05.0001 · TJ da Bahia
- A. B. R. C. parte
- A. P. D. S. polo ativo
- Defensoria Publica do Estado da Bahia parte
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
- S. G. B. parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 122262070 Processo N° : 8081078-22.2024.8.05.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26111716370558100000170537139 Salvador/BA, 17 de novembro de 2026.
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8081078-22.2024.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8081078-22.2024.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8081078-22.2024.8.05.0001?
Polo ativo: A. P. D. S.; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Processo 8057370-69.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Andre Luis do Nascimento Lopes polo passivo
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- Policia Civil da Bahia parte
- Polícia Civil do Estado da Bahia parte
- Wevert Brito Souza polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Andre Luis do Nascimento Lopes OAB 34498/BA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 15/10/2026 | Intimação | Decisão |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8057370-69.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A) APELADO: WEVERT BRITO SOUZA Relator: Des. Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc. Remetam-se os autos com vista à Douta Procuradoria de Justiça. Salvador/BA, 17 de novembro de 2026. Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8057370-69.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WEVERT BRITO SOUZA Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES DECISÃO Vistos, etc. 1- Sentença no ID 583553372. 2- Sentença publicada. 3- Ministério Público intimado da sentença. 4- Advogado intimado da Sentença. 5- Cobre-se o cumprimento do mandado de intimação em face do réu. 6- Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, eis que tempestivo, em seu efeito devolutivo. 7- Intime-se a Defesa para que apresente as suas contrarrazões. 8- Após, subam os autos para Superior Instância. Salvador/BA, data registrada no sistema. Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
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- Processo 8001719-91.2023.8.05.0216 TJ da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023
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- Processo 8130194-65.2022.8.05.0001 TJ da Bahia · Apelação Criminal · 2026
- Processo 0303085-93.2019.8.05.0274 TJ da Bahia · Apelação Criminal · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8057370-69.2026.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8057370-69.2026.8.05.0001?
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos.
Quem são as partes do processo 8057370-69.2026.8.05.0001?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia; polo passivo: Andre Luis do Nascimento Lopes, Wevert Brito Souza.
Quem são os advogados do processo 8057370-69.2026.8.05.0001?
Andre Luis do Nascimento Lopes (OAB 34498/BA).
Processo 8038675-67.2026.8.05.0001 · TJ da Bahia
- Natanael dos Santos Pires polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Beatriz Santos de Oliveira parte
- Derrc - Delegacia de Repressão a Roubos em Coletivos - Salvador parte
- Edson Soares de Souza parte
- Policia Civil da Bahia parte
- Ricardo Santos de Souza parte
- Weslen Costa da Silva parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8038675-67.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: NATANAEL DOS SANTOS PIRES e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Por fim, voltem-me conclusos para as apreciações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Salvador/Ba (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC17
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8038675-67.2026.8.05.0001?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8038675-67.2026.8.05.0001?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8038675-67.2026.8.05.0001?
Polo ativo: Natanael dos Santos Pires; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Processo 8029691-51.2026.8.05.0080 · TJ da Bahia
- Jose Claudiano Goncalves de Lima polo ativo
- Ministerio Publico do Estado da Bahia polo passivo
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8029691-51.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: JOSE CLAUDIANO GONCALVES DE LIMA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, salientando que os links da audiência estão disponíveis no ID 121647314. Por fim, voltem-me conclusos para as apreciações cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Salvador/Ba (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC15
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8029691-51.2026.8.05.0080?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 8029691-51.2026.8.05.0080?
Apelação Criminal.
Quem são as partes do processo 8029691-51.2026.8.05.0080?
Polo ativo: Jose Claudiano Goncalves de Lima; polo passivo: Ministerio Publico do Estado da Bahia.
Processo 8003752-14.2025.8.05.0142 · TJ da Bahia
- Ministério Público do Estado da Bahia polo ativo
- John Lennon Andrade Souza Registrado(A) Civilmente Como John Lennon Andrade Souza polo passivo
- Polícia Civil do Estado da Bahia parte
- Estado da Bahia polo ativo
- Defensor Dativo polo passivo
- John Lennon Andrade Souza polo passivo
- Lucivando Santos de Jesus polo passivo
- Adeilza de Jesus Santos parte
- Gm/ Cleidson Santos Neves parte
- Gm/ Osivanio Bispo de Sousa parte
- Policia Civil da Bahia parte
Resumo do processo
Advogados
- John Lennon Andrade Souza OAB 17454/SE
Linha do tempo
- DocumentoOutros documentos
- Decurso de Prazo
- DocumentoOutros documentos
- DocumentoOutros documentos
- DocumentoMandado
- DocumentoOfício
- Expedição de documentoOfício
- Expedição de documentoCertidão
- Mandadoentregue ao destinatário
- Mandado
- PetiçãoPetição (outras)
- DocumentoOutros documentos
- Expedição de documentoOfício
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- Mandado
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCertidão
- Expedida/Certificada
- Procedência
- Conclusãopara julgamento
- Audiênciainstrução e julgamento; realizada
- Decurso de Prazo
- Audiênciaredesignada; instrução e julgamento
- DocumentoOutros documentos
- Conclusãopara decisão
- Mero expediente
- Publicação
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mandado
- Expedida/Certificada
- Audiênciadesignada; instrução e julgamento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Conclusãopara decisão
- PetiçãoParecer de Mérito (MP)
- Expedição de documentoOutros documentos
- Mero expediente
- Decurso de Prazo
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Conclusãopara decisão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedida/Certificada
- Mero expediente
- Expedição de documentoOutros documentos
- Conclusãopara decisão
- DocumentoOfício
- Mandadoentregue ao destinatário
- PetiçãoPetição (outras)
- Mandado
- DocumentoCertidão
- DocumentoOutros documentos
- Expedição de documentoOfício
- Denúncia
- Conclusãopara decisão
- DocumentoCertidão
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 29/10/2026 | Intimação | Intimação |
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003752-14.2025.8.05.0142 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: JOHN LENNON ANDRADE SOUZA Advogado(s): JOHN LENNON ANDRADE SOUZA (OAB:SE17454) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo ESTADO DA BAHIA, em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Jeremoabo/BA (ID 121584973), que condenou o Estado da Bahia a pagar honorários advocatícios em favor do defensor dativo John Lennon Andrade Souza (OAB/SE 17.454). Por se tratar de questão estritamente pecuniária, deixa-se de confeccionar a tabela com registro de informações para o controle do prazo de prescrição disciplinada pela Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Da análise dos autos, verifica-se constar as razões do recurso do Estado da Bahia (ID 121584995) e as respectivas contrarrazões (ID 121584999). Outrossim, por se tratar de questão de natureza exclusivamente patrimonial, afasta-se a necessidade de remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, por ausência de interesse ministerial na controvérsia. (V.g.: STJ, REsp nº 278.770-TO, Relatora: Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17.10.2002; STJ, REsp 620.269/RS, Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima, julgado em 07.03.2006). Assim, determino à Secretaria que retornem-me os autos conclusos, para o julgamento do recurso de Apelação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 17 de novembro de 2026. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS10
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail *** - Telefone ***/2283 - Whatsapp ***. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número: 8003752-14.2025.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: Lucivando Santos de Jesus Advogado do(a) REU: JOHN LENNON ANDRADE SOUZA - SE17454 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: JOHN LENNON ANDRADE SOUZA OAB: SE17454 Endereço: , FLORIANÓPOLIS - SC - CEP: 88010-400 do(a) despacho/decisão retro. Jeremoabo,Bahia, 28 de outubro de 2026 JOSEFA PATRICIA BATISTA
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
No TJ da Bahia (órgão julgador: Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma).
Quando o processo 8003752-14.2025.8.05.0142 foi distribuído?
Em 03/10/2025. Até agora são 1 ano e 1 mês de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
“Documento”, em 11/09/2026.
Qual a situação do processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
Ação Penal - Procedimento Ordinário; assunto: Roubo .
Quem são as partes do processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
Polo ativo: Ministério Público do Estado da Bahia, Estado da Bahia; polo passivo: John Lennon Andrade Souza Registrado(A) Civilmente Como John Lennon Andrade Souza, Defensor Dativo, John Lennon Andrade Souza, Lucivando Santos de Jesus.
Quem são os advogados do processo 8003752-14.2025.8.05.0142?
John Lennon Andrade Souza (OAB 17454/SE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5. As publicações vão de 12/11/2026 a 19/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Policia Civil da Bahia estão na Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2023 e 2026. Localização: Bahia e 5ª Região, Bahia. Na publicação mais recente, o processo corre em 1ª Turma ID do Documento No PJE.
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- Processo 8111671-63.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 19/11/2026 · TerceiroPolo passivo: Walter do Nascimento Ribeiro
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 115102192 Processo N° : 8105689-68.2026.8.05.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (OAB:BA37368-A) Este documento faz parte de um processo…
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Policia Civil da Bahia?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça da Bahia e TRT5.
Que tipo de processo envolve Policia Civil da Bahia?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
Como consultar os processos de Policia Civil da Bahia?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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