Sonia Maria de Souza Loures
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Processo 5002588-83.2019.8.24.0033 · TJ de Santa Catarina
- Edson Batista da Silva polo passivo
- Harumar Comercio de Pescados Eireli polo ativo
- Harumar Comercio de Pescados Eireli polo passivo
- Isaac do Espirito Santo Fidelis polo passivo
- Viamar Camaroes Eireli polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Sandro Antonio Schapieski OAB 11199/SC
- Roger de Moura Schaun OAB 398921/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 14/10/2026 | Intimação | DESPACHO/DECISÃO |
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002588-83.2019.8.24.0033/SC EXECUTADO : VIAMAR CAMAROES EIRELI (Sociedade) ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A) : ROGER DE MOURA SCHAUN (OAB SP398921) EXECUTADO : ISAAC DO ESPIRITO SANTO FIDELIS (Sócio) ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A) : ROGER DE MOURA SCHAUN (OAB SP398921) EXECUTADO : HARUMAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A) : ROGER DE MOURA SCHAUN (OAB SP398921) EXECUTADO : EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) ADVOGADO(A) : ROGER DE MOURA SCHAUN (OAB SP398921) DESPACHO/DECISÃO I. No ev. 313, foi proferida sentença de extinção. Em sede de apelação, a sentença proferida foi cassada: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer em parte do recurso da credora e dar-lhe provimento para desconstituir a sentença a fim de determinar a retomada da tramitação do feito, com a intimação pessoal dos prepostos da exequente à luz do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil; e, b) não conhecer do apelo dos devedores, porquanto prejudicado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. O feito subiu ao Superior Tribunal de Justiça, no qual foi proferida a seguinte decisão: Apesar do retorno dos autos à primeira instância, não se verifica comprovação/certidão do pagamento das custas. Lembre-se que o processo foi extinto em razão do não pagamento das custas pela parte exequente. A exequente recorreu. O Tribunal de Justiça entendeu que essa extinção dependeria de prévia intimação pessoal da exequente. Não foi afastado o dever de recolher as custas. Registre-se, mais uma vez, que o recolhimento integral das custas, pela exequente, é pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Logo, eventual prosseguimento da execução, inclusive para levantamento de dinheiro depositado para fins de pagamento da obrigação, depende de estarem satisfeitas integralmente as custas. No mais, em que pese a menção a um "acordo", na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, o que ser verifica, na realidade, é que a parte executada efetuou depósito que aponta suficiente para quitar o débito pendente e ensejar a extinção da execução, pela satisfação da dívida. Aparente
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5002588-83.2019.8.24.0033?
No TJ de Santa Catarina (órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí).
Qual é a classe e o assunto do processo 5002588-83.2019.8.24.0033?
Execução de Título Extrajudicial.
Quem são as partes do processo 5002588-83.2019.8.24.0033?
Polo ativo: Harumar Comercio de Pescados Eireli; polo passivo: Edson Batista da Silva, Harumar Comercio de Pescados Eireli, Isaac do Espirito Santo Fidelis, Viamar Camaroes Eireli.
Quem são os advogados do processo 5002588-83.2019.8.24.0033?
Sandro Antonio Schapieski (OAB 11199/SC), Roger de Moura Schaun (OAB 398921/SP).
Os processos localizados tramitam em TRT3, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 6ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 01/09/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Sonia Maria de Souza Loures estão na Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2023 e 2026. Localização: 3ª Região, Minas Gerais, 6ª Região e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. Também aparece como parte Caixa Economica Federal. A última publicação localizada, de 09/09/2026, é uma notificação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Sonia Maria de Souza Loures?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRT3, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 6ª Região e TRF da 1ª Região.
Que tipo de processo envolve Sonia Maria de Souza Loures?
Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Federal. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Sonia Maria de Souza Loures?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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