Tavisson Oliveira Fernandes

Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TJ da Paraíba. As publicações vão de 06/02/2024 a 09/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Tavisson Oliveira Fernandes estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 1998 e 2026. Localização: Rio Grande do Norte e Paraíba. A última publicação localizada, de 10/09/2026, é um despacho.

• Processo 0801946-67.2020.8.20.5101TJ do Rio Grande do Norte · 09/11/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0842713-49.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · Polo passivo
• Processo 0806623-47.2023.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 18/09/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Arena das Dunas Concessao e Eventos S A
• Processo 0841160-35.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Natal · Polo ativo: Sociedade de Educacao Infantil de Natal
• Processo 0818303-24.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Mercatto Comercio de Alimentos Ltda
• Processo 0801829-60.2026.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Polo passivo
• Processo 0807981-61.2026.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 07/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0868048-41.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 21/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda
• Processo 0858098-37.2026.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 13/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Inplast Industria de Plasticos Ltda Epp
• Processo 0801523-04.2020.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 10/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0849659-76.2022.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 30/07/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda
• Processo 0838895-07.2017.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 30/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Antonio Jose Ferreira de Souza Bezerra · Polo ativo: Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda · Polo ativo: Municipio de Natal
• Processo 0815680-94.2020.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 30/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Andrade e Barbosa Ltda
• Processo 0873953-61.2023.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 20/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Arena das Dunas Concessao e Eventos S A · Polo ativo: Bright Ensino de Esportes Brasil Ltda · Polo passivo: Municipio de Natal
• Processo 0010007-94.2015.8.20.0001TJ do Rio Grande do Norte · 08/07/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0880847-19.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 01/07/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Mercatto Comercio de Alimentos Ltda · Terceiro: Sergio Ricardo Carvalho de Abreu
• Processo 0816488-17.2016.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 22/06/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Mossoro
• Processo 0800355-92.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 11/06/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Sindicato Nac dos Marinheiros Mocos EM Transp Maritimos
• Processo 0819098-06.2021.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 09/06/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Primazia Design Ltda
• Processo 0102068-07.2017.8.20.0129TJ do Rio Grande do Norte · 04/06/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Cleonice Campos Pacheco · Polo ativo: Verissimo e Filhos Ltda Shopping Cidade Jardim
• Processo 0822243-70.2021.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 28/05/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: ZT Comercio Varejista de Bebidas Ltda
• Processo 0838559-32.2019.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 18/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Alves e Raposo Ltda ME · Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria Geral
• Processo 0805338-58.2024.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 18/05/2026 · Polo passivo
• Processo 0804788-97.2018.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 06/05/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Arena das Dunas Concessao e Eventos S A · Polo ativo: Municipio de Natal
• Processo 0870170-37.2018.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 28/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Municipio de Natal · Polo ativo: Municipio de Natal Agravante · Polo passivo: Power Engenharia Eletrica e Telecomunicacoes Ltda Agravado · Polo ativo: Power Engenharia Eletrica e Telecomunicacoes Ltda Epp
• Processo 0821129-96.2021.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 17/04/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Bonal Bezerra de Azevedo · Polo passivo: Seu Sabor Comercio de Alimentos Eireli Epp
• Processo 0800597-23.2020.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 17/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0003103-90.2008.8.20.0102TJ do Rio Grande do Norte · 16/04/2026 · Polo ativo
• Processo 0201211-16.2007.8.20.0162TJ do Rio Grande do Norte · 14/04/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cartorio Unico de Maxranguape · Polo passivo: Ranilson Mauricio de Souza
• Processo 0871114-92.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 13/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Mare Mansa
• Processo 0801643-86.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 10/04/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Secretaria de Saude Publica · Polo ativo: ZT Comercio Varejista de Bebidas Ltda
• Processo 0822004-71.2018.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 27/03/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Acumuladores Santos Ltda Epp
• Processo 0800043-74.2023.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 19/03/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Mossoro
• Processo 0800691-96.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 12/03/2026 · Polo ativo
• Processo 0800118-83.2019.8.20.5129TJ do Rio Grande do Norte · 10/03/2026 · Polo passivo
• Processo 0027195-71.2013.8.20.0001TJ do Rio Grande do Norte · 25/02/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Leonardo Oliveira Barreto · Polo passivo: Renato Oliveira Barreto
• Processo 0823506-74.2020.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 23/02/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Arena das Dunas Concessao e Eventos S A Agravante · Polo passivo: 2 Municipio de Natal Agravado · Polo passivo: Arena das Dunas Concessao e Eventos S A · Polo passivo: Municipio de Natal
• Processo 0807609-74.2018.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 04/02/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Kcc Comercio de Alimentos Eireli ME · Polo ativo: Rede Pittsburg Ltda
• Processo 0800729-11.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 20/01/2026 · Polo ativo
• Processo 0831471-11.2017.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 16/01/2026 · Polo passivo
• Processo 0800728-26.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 15/01/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Ubiraci Fraga de Figueredo
• Processo 0815721-46.2021.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 14/01/2026 · Terceiro
  Polo ativo: Municipio de Parnamirim · Polo ativo: Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura
• Processo 0800765-37.2023.8.20.5162TJ do Rio Grande do Norte · 14/01/2026 · Polo ativo
• Processo 0800647-77.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 22/12/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Francisca Zuza de Farias Fernandes · Polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0800605-34.2019.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 16/12/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0803642-78.2025.8.20.5129TJ do Rio Grande do Norte · 05/12/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: T A Construcoes Ltda
• Processo 0804514-98.2022.8.20.5129TJ do Rio Grande do Norte · 25/11/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Boa Uniao Participacoes S A · Polo passivo: Municipio de Sao Goncalo do Amarante · Polo passivo: T A Construcoes Ltda
• Processo 0851957-85.2015.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 24/10/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Drusa Com Joias Ltda Epp
• Processo 0878098-29.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 25/09/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Renato Oliveira Barreto · Polo passivo: Secretaria de Estado da Educacao e da Cultura
• Processo 0849705-75.2016.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 24/09/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda · Polo passivo: Municipio de Natal
• Processo 0800692-81.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 05/09/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Francisca Zuza de Farias Fernandes · Polo passivo: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0800907-58.2022.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 04/09/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0852891-09.2016.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 29/08/2025 · Polo ativo
• Processo 0832966-12.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 27/08/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Mare Mansa
• Processo 0853794-27.2017.8.15.2001TJ da Paraíba · 27/08/2025 · Polo ativo
• Processo 0800593-83.2020.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 26/08/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0800577-32.2020.8.20.5103TJ do Rio Grande do Norte · 25/08/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0868394-89.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 08/08/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0810084-56.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 06/08/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Subcoordenador da Sucadi Subcoordenadoria de Cadastro de Itinerancia · Polo passivo: Thiago Jose Dantas
• Processo 0823491-32.2025.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 05/08/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Mare Mansa · Terceiro: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0000227-17.1998.8.20.0102TJ do Rio Grande do Norte · 27/06/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Cia Acucareira Vale do Ceara Mirim · Polo passivo: Cia Imobiliaria Vale do Ceara Mirim · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria Geral
• Processo 0808492-45.2015.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 17/06/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Carvalho Neto Advogados Associados · Polo passivo: Multigiro Comercio e Distribuicao Ltda · Polo passivo: Multigiro Distribuidora e Representacao Ltda · Polo passivo: Multigiro Distribuidora Ltda
• Processo 0865321-12.2024.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 03/06/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Coordenador de Arrecadacao Controle e Estatistica Cace · Polo ativo: Coordenador de Fiscalizacao da Secretaria Estadual de Tributacao do RN Set RN · Polo passivo: Emporio da Limpeza Ltda · Terceiro: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0844369-56.2017.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 20/05/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Polo ativo: Francisco Regis da Silva ME
• Processo 0802981-22.2022.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 23/04/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Parnamirim
• Processo 0802964-84.2015.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 03/04/2025 · Polo passivo
• Processo 0800720-61.2021.8.20.5143TJ do Rio Grande do Norte · 03/04/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Tenente Ananias · Polo ativo: WV Construcoes Ltda ME
• Processo 0817299-30.2023.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 19/03/2025 · Polo passivo
• Processo 0807760-83.2023.8.20.5124TJ do Rio Grande do Norte · 14/03/2025 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Parnamirim · Polo ativo: Storel Incorporadora Ltda
• Processo 0805352-42.2024.8.20.5106TJ do Rio Grande do Norte · 10/03/2025 · Polo passivo
  Polo ativo: Municipio de Mossoro
• Processo 0001650-94.2007.8.20.0102TJ do Rio Grande do Norte · 10/02/2025 · Polo passivo
  Polo passivo: Cia Acucareira Vale do Ceara Mirim · Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0848836-44.2018.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 05/02/2025 · Polo ativo
  Polo ativo: Municipio de Natal
• Processo 0829375-23.2017.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 07/01/2025 · Polo passivo
• Processo 0800502-21.2019.8.20.5105TJ do Rio Grande do Norte · 20/11/2024 · Polo ativo
  Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0823987-13.2015.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 02/10/2024 · Polo passivo
  Polo passivo: Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda · Polo passivo: Leilianne Michelle Trindade da Silva Barreto · Polo passivo: Rafael Barbosa Barreto
• Processo 0810758-07.2022.8.20.0000TJ do Rio Grande do Norte · 08/03/2024 · Polo ativo
  Polo ativo: A Mare Mansa Comercio de Moveis e Eletrodomestico Ltda · Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte
• Processo 0811769-71.2022.8.20.0000TJ do Rio Grande do Norte · 29/02/2024 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda Agravante · Polo passivo: 2 Municipio de Mossoro Agravado · Polo ativo: Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda · Polo ativo: Ecocil Empresa de Construcoes Civis Ltda Agravante
• Processo 0806598-02.2023.8.20.0000TJ do Rio Grande do Norte · 29/02/2024 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Natal · Polo ativo: T P Publicidade Ltda Epp
• Processo 0811788-77.2022.8.20.0000TJ do Rio Grande do Norte · 07/02/2024 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Natal · Polo ativo: T P Publicidade Ltda Epp
• Processo 0828944-18.2019.8.20.5001TJ do Rio Grande do Norte · 06/02/2024 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Ecocil Engenharia Ltda Agravante · Polo ativo: 1 Ecocil Engenharia Ltda Embargante · Polo ativo: 1 Municipio de Natal Agravante · Polo passivo: 2 Ecocil Engenharia Ltda Agravado

• Frederico Araujo Seabra de Moura
• Margarida Araujo Seabra de Moura
• Manuella Moura Bezerra
• Mariana Ingrid Dantas de Sousa
• Anna Clara Miranda de Azevedo Peixoto