Tiago Terra Fonseca
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- Processo 5001259-84.2026.8.24.0067TJ de Santa Catarina · 03/09/2026 · Polo ativoParte: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5001259-84.2026.8.24.0067/SC REQUERENTE : TIAGO TERRA FONSECA ADVOGADO(A) : MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ADVOGADO(A) : MILENA MARIA ARCARI RIBEIRO (OAB SC074781) REQUERIDO : LEILA FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO ACIOLI (OAB SC048959) DESPACHO/DECISÃO Desta forma, HOMOLOGO, por decisão, para que produza os devidos e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, em relação ao reconhecimento e dissolução de união estável e direito de convivência, que desta passa
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