Uniao Presidencia da Republica

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 08/10/2026 a 06/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Uniao Presidencia da Republica estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 1997 e 2025. Localização: Minas Gerais. Também aparece como parte União.

• Processo 0539844-70.2009.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 06/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Andre Luiz de Oliveira Germano · Polo passivo: Cabangu Florestal Ltda · Polo passivo: Cabangu Florestal Ltda Epp · Polo passivo: Deise Ribas de Souza
• Processo 0102402-14.2012.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 06/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Acougue Viana e Filho Ltda · Polo passivo: Acougue Viana e Filho Ltda ME · Polo ativo: Fazenda Publica Federal · Polo ativo: Ministerio da Fazenda
• Processo 0057371-24.2011.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Grandis do Brasil Empreendimentos de Recursos Renovaveis Ltda
• Processo 0045949-87.1998.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0045899-61.1998.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0035710-81.2014.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ultracargas Transportes Ltda
• Processo 0029571-87.2003.8.13.0708TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Municipio de Varzea da Palma
• Processo 0017202-03.2012.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Benedito Custodio de Siqueira
• Processo 0016769-90.2014.8.13.0443TJ de Minas Gerais · 05/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Alcana Destilaria de Alcool de Nanuque S A · Polo passivo: Alcana Destilaria de Alcool de Nanuque S A Falida
• Processo 0458409-81.2009.8.13.0443TJ de Minas Gerais · 04/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Canal C A Agropecuaria de Nanuque Ltda
• Processo 0014798-40.1997.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 04/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0014699-70.1997.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 04/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0014558-51.1997.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 04/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0014418-17.1997.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 04/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0446117-91.2008.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Rogerio Lopes Ferreira
• Processo 0172697-35.2008.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Hotel Gloria S A
• Processo 0108974-40.2003.8.13.0471TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Espedito Ferreira da Silva · Polo passivo: Jose Raimundo Ferreira · Polo passivo: Rodoviario Para de Minas Ltda · Polo passivo: Rodoviario Para de Minas Ltda Falido
• Processo 0055299-43.2003.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Cia Paulista de Ferro Ligas · Polo ativo: Companhia Paulista de Ferro Ligas · Polo passivo: Fazenda Publica Federal
• Processo 0051322-43.2003.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Empresa Caxambu Locacoes e Estacionamento Ltda · Polo passivo: Empresa Caxambu Locacoes e Estacionamento Ltda ME · Polo ativo: Fazenda Publica Federal
• Processo 0042049-90.2013.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ribeiro Fonseca Laticinios S A
• Processo 0020402-23.2002.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Fazenda Publica Federal · Polo passivo: Laticinios Ventura Ltda
• Processo 0012693-14.2014.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Fabrica de Doce T L Ltda · Polo passivo: Fabrica de Doce T L Ltda Epp
• Processo 0004844-11.2002.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Distribuidora de Gas Bueno Ltda
• Processo 0003421-30.2013.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Arnaut Cia Ltda · Polo passivo: Arnaut Cia Ltda ME
• Processo 0002780-28.2002.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 03/11/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cia Paulista de Ferro Ligas · Polo passivo: Companhia Paulista de Ferro Ligas · Polo ativo: Fazenda Publica Federal
• Processo 5000879-36.2022.8.13.0058TJ de Minas Gerais · 29/10/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Estado de Minas Gerais · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
• Processo 0156955-51.2006.8.13.0280TJ de Minas Gerais · 29/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Denise Correa Goncalves Santos · Polo passivo: Fazenda Publica Federal
• Processo 0137692-83.2007.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 29/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Conexao II Administracao e Representacao Comercial Ltda · Polo passivo: Conexao II Administracao e Representacao Comercialtda · Polo passivo: Gabriela Meirelles Piersant · Polo passivo: Gabriela Meirelles Piersanti Paes Manso
• Processo 0124871-98.2007.8.13.0429TJ de Minas Gerais · 29/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio de Padua Abreu · Polo passivo: Fundacao Medico Assistencial Major Domingos de Deus Correa · Polo passivo: Lormindo Francisco Rodrigues
• Processo 0091547-36.2004.8.13.0393TJ de Minas Gerais · 29/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Haroldo Lima Bandeira
• Processo 5003075-84.2022.8.13.0411TJ de Minas Gerais · 28/10/2026 · Polo passivo
• Processo 5002172-49.2025.8.13.0183TJ de Minas Gerais · 28/10/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Empreiteira Martins Souza Ltda · Polo passivo: Empreiteira Martins Souza Ltda ME · Polo passivo: Jair Ferreira da Silva · Polo passivo: Terezinha de Jesus Eliziario
• Processo 0126851-56.2001.8.13.0699TJ de Minas Gerais · 28/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Industria e Comercio de Moveis Feital Ltda · Polo passivo: Massa Falida da Industria e Comercio de Moveis Feital Ltda
• Processo 0077284-21.2013.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 28/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Celio Antonio Borges da Silva · Polo passivo: Grandis do Brasil Empreendimentos de Recursos Renovaveis Ltda · Polo passivo: Grandis do Brasil S A Empreendimentos de Recursos Renovaveis · Polo passivo: Heitor Luiz Villela Junior
• Processo 0014582-79.1997.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 28/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Convap Engenharia e Construcoes SA
• Processo 0058479-43.2012.8.13.0352TJ de Minas Gerais · 27/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Expresso Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda · Polo ativo: Expresso Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda Epp
• Processo 0015311-10.2013.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 27/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ivone Ribeiro dos Santos · Polo passivo: Joaquim Barbosa dos Santos
• Processo 5007145-55.2025.8.13.0439TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Darcivo Inacio de Oliveira · Polo passivo: Estado de Minas Gerais
• Processo 0096673-73.2009.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Almira Sallum Bellini · Polo passivo: Maria Aparecida Fernandes Perez · Polo passivo: Silvano Bellini
• Processo 0075450-78.2011.8.13.0016TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Transportadora Princesa do Sul Ltda
• Processo 0013385-39.2000.8.13.0693TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Atalaia S A Industria e Comercio de Calcados · Polo passivo: Atalaia SA Industria e Comercio de Calcados · Polo ativo: Fazenda Publica Federal · Polo passivo: Joao Marcos Gibram
• Processo 0009456-84.2012.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Almira Sallum Bellini · Polo passivo: Maria Aparecida Fernandes Perez · Polo passivo: Silvano Bellini · Polo passivo: Wanderley Perez
• Processo 0009344-62.2005.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 22/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Ivone Ribeiro dos Santos · Polo passivo: Joaquim Barbosa dos Santos · Terceiro: Thais Costa Bastos Teixeira Registrado A Civilmente Como Thais Costa Bastos Teixeira
• Processo 0182899-63.2006.8.13.0051TJ de Minas Gerais · 21/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cooperativa Agro Pastoril e Industrial de Bambui Ltda · Polo passivo: Cooperativa Agro Pastoril e Industrial de Bambui Ltda EM Liquidacao
• Processo 0122384-96.2005.8.13.0051TJ de Minas Gerais · 21/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Odilon C Carvalho Cia Ltda
• Processo 0122269-75.2005.8.13.0051TJ de Minas Gerais · 21/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Odilon C Carvalho Cia Ltda
• Processo 0029951-62.2006.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 20/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio Teodoro dos Santos · Polo passivo: Sebastiao Ribeiro de Morais
• Processo 5021499-98.2025.8.13.0079TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Alcidino Oliveira de Jesus · Polo passivo: Delcinha Maria Coelho · Polo passivo: Estado de Minas Gerais · Polo ativo: Maria Vanir de Souza
• Processo 5006849-18.2025.8.13.0153TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Ana Carolina Campos Pezzi · Polo ativo: Cristiano Linhares Loures · Polo passivo: Leda Maria Vieira Cocate · Polo passivo: S V Cocate Ltda
• Processo 0822831-73.2007.8.13.0471TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Famotec Fabrica Moderna de Tecidos Ltda · Polo passivo: Famotec Fabrica Moderna de Tecidos Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Julieta Peixoto Aguera · Polo passivo: Sergio Roberto Aguera
• Processo 0204211-04.2003.8.13.0471TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Famotec Fabrica Moderna de Tecidos Ltda · Polo passivo: Famotec Fabrica Moderna de Tecidos Ltda EM Recuperacao Judicial · Polo passivo: Julieta Peixoto Aguera · Polo passivo: Sergio Roberto Aguera
• Processo 0048014-73.2013.8.13.0017TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Carlos Magno de Oliveira Cpf 14140489553
• Processo 0041848-53.1998.8.13.0016TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Carlos Alberto Jacob · Polo passivo: Ciro Baldassari Ribeiro · Polo passivo: Exportadora e Importadora Cambui Ltda
• Processo 0010771-68.2002.8.13.0280TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Carmag Ltda · Polo passivo: Mariana Estevao de Magalhaes · Polo passivo: Mario Victor Magalhaes · Polo passivo: Mario Vitor de Magalhaes
• Processo 0000484-67.2010.8.13.0441TJ de Minas Gerais · 19/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Coomam Cooperativa Mineira Agropecuaria de Muzambinho Ltda · Polo passivo: Cooperativa Mineira Agropecuaria de Muzambinho Ltda · Polo passivo: Jose Aleixo da Silva · Polo passivo: Jose Amelio Miranda
• Processo 5000459-51.2023.8.13.0525TJ de Minas Gerais · 16/10/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Antonio Claret Lopes · Polo passivo: Arlindo Ferreira Brant · Polo passivo: Eliza Borges · Polo ativo: Elizia Odete Mateus
• Processo 0115485-65.2003.8.13.0629TJ de Minas Gerais · 16/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Informe Contabilidade Ltda · Polo passivo: Oscar Itaborahy Soares · Polo passivo: Ricardo Itaborahy Soares · Polo passivo: Sonia Maria Itaborahy
• Processo 0091720-24.2002.8.13.0460TJ de Minas Gerais · 16/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Bebidas Jota Efe Com e Ind Ltda · Polo passivo: Bebidas Jota Efe Ind e Com Ltda · Polo ativo: Fazenda Publica Federal · Polo passivo: Supermercado Jota Efe Ltda
• Processo 0026828-40.2001.8.13.0073TJ de Minas Gerais · 16/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Industrial Malvina S A · Polo passivo: Jorge Edney Atalla · Polo passivo: Jorge Wolney Atalla
• Processo 0003141-89.2014.8.13.0069TJ de Minas Gerais · 16/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Flavia Ferreira e Castro · Polo ativo: Luciano Barbosa Borges
• Processo 0140309-28.2010.8.13.0699TJ de Minas Gerais · 15/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Antonio Martins de Andrade · Polo passivo: M R T de Andrade · Polo passivo: Vidrolar Ltda
• Processo 0053225-23.2000.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 15/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Jose Miguel Sad · Polo passivo: Silvane Ferreira Sad · Polo passivo: Transportadora Sad Ltda · Polo passivo: Transportadora Sad Ltda ME
• Processo 0041970-66.2007.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 14/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Itajuba Lubrificantes Ltda
• Processo 0032465-89.2012.8.13.0362TJ de Minas Gerais · 14/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Wander Loureiro
• Processo 0000216-71.2012.8.13.0205TJ de Minas Gerais · 14/10/2026 · Polo ativo
• Processo 5001994-20.2025.8.13.0242TJ de Minas Gerais · 13/10/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Estado de Minas Gerais · Polo ativo: Francisca Margarida Lopes de Carvalho Oliveira · Polo passivo: Municipio de Espera Feliz · Polo passivo: Uniao Advocacia Geral da Uniao
• Processo 0348637-40.2009.8.13.0620TJ de Minas Gerais · 13/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Hospital e Maternidade de Careacu
• Processo 0183818-17.2004.8.13.0344TJ de Minas Gerais · 13/10/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Inss Instituto Nacional do Seguro Social · Polo passivo: J D Transportes e Agropecuaria Ltda · Polo passivo: JD Comercio Engenharia Ltda · Polo passivo: Joaquim Deodato de Oliveira Almeida
• Processo 0101567-53.2006.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 13/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Arlindo Torres de Figueiredo · Polo passivo: Cavisa Caxambu Auto Viacao S A
• Processo 5000497-50.2022.8.13.0476TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Andre Lima Esteves · Polo passivo: Bettina Mota Esteves · Polo passivo: Der MG Dep de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de MG Der MG · Polo ativo: Edna Maria Ribeiro Costa
• Processo 0071886-65.2014.8.13.0411TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: ED Solange Teixeira Goncalves · Polo passivo: Edgel Industrial Ltda · Polo passivo: Geraldo de Jesus Goncalves Pinto
• Processo 0020652-73.2001.8.13.0193TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Atacadao MG Ltda · Polo ativo: Fazenda Publica Federal
• Processo 0013253-53.2014.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Delfraro Comercio de Massas e Cafe Ltda ME
• Processo 0009564-23.2014.8.13.0180TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Jose Miguel da Costa · Polo passivo: Liliane Goncalves da Costa · Polo passivo: Mundo dos Equipamentos de Protecao Individual Epi Ltda
• Processo 0000164-80.2002.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 09/10/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Fazenda Publica Federal
• Processo 0230675-33.2009.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Assoc Educacional e Missionaria Evangelica de Caxambu
• Processo 0221153-79.2009.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Espolio de Registrado A Civilmente Como Nilson Jose Borges · Polo passivo: Gilberto Luiz Rios · Polo passivo: Nilson Jose Borges · Polo passivo: Posto Joa Ltda
• Processo 0113513-22.2006.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cetor Servicos Gerais Ltda · Polo passivo: Cosme Murillo Cortes Passos
• Processo 0032251-11.2010.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Espolio de Registrado A Civilmente Como Nilson Jose Borges · Polo passivo: Nilson Jose Borges · Polo passivo: Posto Joa Ltda · Polo passivo: Posto Joa Ltda ME
• Processo 0030914-65.2002.8.13.0155TJ de Minas Gerais · 08/10/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Fazenda Publica Federal

• Lucilia Villela Valias de Rezende
• Ricardo Celso Luz Pinto
• Walmar Saramago Pinheiro
• Sabrina Grasielle de Castro Bernardes
• Aluizio Costa Sad
• Fernando Costa Sad
• Joao Batista Costa Sad
• Vicente de Paula Costa Sad