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Uniao Presidencia da Republica x Antonio Teodoro dos Santos

Processo 0029951-62.2006.8.13.0205 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Vara Única da Comarca de Cristina
Última publicação: 20/10/2026

Sobre este processo

O processo 0029951-62.2006.8.13.0205 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2006. Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Cristina. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Uniao Presidencia da Republica; no polo passivo, Antonio Teodoro dos Santos e Sebastiao Ribeiro de Morais. Entre a distribuição (2006) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 20 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0029951-62.2006.8.13.0205?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara Única da Comarca de Cristina.

Quem são as partes do processo 0029951-62.2006.8.13.0205?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Uniao Presidencia da Republica; no polo passivo: Antonio Teodoro dos Santos e Sebastiao Ribeiro de Morais.

Como acompanhar o processo 0029951-62.2006.8.13.0205?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.