Weliton Limiro dos Santos Filho
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Processo 0801311-50.2023.8.19.0044 · TJ do Rio de Janeiro
- Estado do Rio de Janeiro polo passivo
- Rosa de Freitas Albino polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Rodrigo Gindre Vargas OAB 216875/RJ
Linha do tempo
- Mero expediente
- Conclusão
- Petição
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Documento
- Outras Decisões
- Conclusão
- Expedição de documento
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- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
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- Decurso de Prazo
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- Publicação
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- Outras Decisões
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- Ato ordinatório
- Documento
- Documento
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- Documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Ato ordinatório
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusão
- Ato ordinatório
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão
- Documento
- Documento
- Petição
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Por decisão judicial
- Documento
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Petição
- Conclusãopara decisão
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Antecipação de tutela
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Petição
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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- Petição
- Mero expediente
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- Conclusãopara despacho
- Expedição de documento
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Expedição de documento
- Petição
- Petição
- Decurso de Prazo
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- Petição
- Decurso de Prazo
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- Conclusãopara despacho
- Petição
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- Petição
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- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
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- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Petição
- Petição
- Expedição de documento
- Petição
- Expedição de documento
- Movimentação processual
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Expedição de documento
- Documento
- Mero expediente
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- Conclusãopara despacho
- Petição
- Expedição de documento
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- Petição
- Expedição de documento
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Outras Decisões
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Expedição de documento
- Petição
- Documento
- Expedição de documento
- Curador
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Petição
- Expedição de documento
- Decurso de Prazo
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- Decurso de Prazo
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- Petição
- Petição
- Petição
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Antecipação de Tutela
- Expedição de documento
- Conclusãopara decisão
- Movimentação processual
- Petição
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 18/11/2026 | Intimação | Ato ordinatório |
| 26/10/2026 | Intimação | Informação |
| 19/10/2026 | Intimação | Sentença |
FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, IND. 317769191. PRAZO DE 15 DIAS; FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO, IND. 317882478. PRAZO DE 15 DIAS.
Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 313970413
0801311-50.2023.8.19.0044 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA DE FREITAS ALBINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO I. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ROSA DE FREITAS ALBINO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende assegurar o fornecimento de tratamento médico domiciliar na modalidade home care, acompanhamento por equipe multidisciplinar, medicamentos e insumos necessários à preservação de sua saúde. Narra a autora, pessoa extremamente idosa, que apresenta síndrome demencial de etiologia neurodegenerativa, compatível com doença de Alzheimer, além de hipertensão arterial sistêmica, transtorno depressivo recorrente e dislipidemia, enfermidades que provocaram comprometimento progressivo de suas capacidades cognitivas e funcionais, com acentuada dependência de terceiros para a realização das atividades cotidianas. Segundo a documentação médica apresentada, a paciente possui limitações motoras importantes, dificuldades de deambulação, incontinência, necessidade de auxílio para higiene e administração de medicamentos, além de disfagia, com risco de broncoaspiração e complicações respiratórias. Sustenta que, diante da gravidade do quadro clínico, foi prescrita assistência domiciliar continuada, compreendendo técnico de enfermagem durante 24 horas, fisioterapia motora e respiratória três vezes por semana, acompanhamento semanal de enfermagem e fonoaudiologia, assistência nutricional e psicológica, além de avaliação médica periódica. Postulou, ainda, o fornecimento de cadeira de rodas, cadeira de banho, fraldas geriátricas e dos medicamentos Galantamina 8 mg, Quetiapina 25 mg, Escitalopram 10 mg, Aradois 25 mg, Hidroclorotiazida 25 mg e Sinvastatina 20 mg, conforme prescrições médicas. Afirmou não possuir condições financeiras de custear o tratamento, cujo orçamento inicial alcançava R$ 21.550,00 mensais, e relatou a ausência de atendimento administrativo adequado à solicitação formulada perante o Poder Público. A tutela de urgência foi deferida pela decisão de ID 75606751, em 01/09/2023, determinando-se a disponibilização do atendimento e dos itens necessários ao tratamento da paciente. Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação no ID 79845273, arguindo, preliminarmente, a incorreção do valor atribuído à causa e a incompetência da Justiça Estadual, sob o fundamento de que a pretensão abrangeria medicamentos, insumos e tratamentos não incorporado
Outros processos das mesmas partes
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- Processo 0067073-76.2026.8.19.0000 TJ do Rio de Janeiro · Agravo de Instrumento
Outros processos do mesmo advogado
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porciúncula).
Quando o processo 0801311-50.2023.8.19.0044 foi distribuído?
Em 26/08/2023. Até agora são 3 anos e 3 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
“Mero expediente”, em 26/06/2026.
Qual a situação do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
Procedimento Comum Cível; assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care).
Quem são as partes do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
Polo ativo: Rosa de Freitas Albino; polo passivo: Estado do Rio de Janeiro.
Quem são os advogados do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?
Rodrigo Gindre Vargas (OAB 216875/RJ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, SEEU. As publicações vão de 16/06/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Weliton Limiro dos Santos Filho estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2025. Localização: Goiás. Na publicação mais recente, o processo corre em 5ª Vara da Fazenda Pública E. A última publicação localizada, de 21/01/2026, é um despacho.
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- Processo 5661177-12.2024.8.09.0146TJ de Goiás · 16/06/2025 · Polo ativoPolo ativo: 1 Ministerio Publico do Estado de Goias Agravante · Polo passivo: 2 Weliton Limiro dos Santos Filho Agravado
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Mandado de Segurança Criminal Processo nº: 5986391-92.2025.8.09.0146 Autor: WELITON LIMIRO…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Weliton Limiro dos Santos Filho.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Weliton Limiro dos Santos Filho?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Goiás e SEEU.
Que tipo de processo envolve Weliton Limiro dos Santos Filho?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Weliton Limiro dos Santos Filho?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Thiago da Silva Candido Goncalves
- Herdeiros de Vera Rodovalho Leite Ribeiro
- Miqueias Maciel da Costa Freitas
- Hildemar Celio Oliveira de Araujo
- Orival Ramos de Souza
- Mario Julio Luck
- Rita Mota de Siqueira
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