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Weliton Limiro dos Santos Filho

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Weliton Limiro dos Santos Filho
7 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, SEEU

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Processo 0801311-50.2023.8.19.0044 · TJ do Rio de Janeiro

  • Estado do Rio de Janeiro polo passivo
  • Rosa de Freitas Albino polo ativo
TribunalTJ do Rio de Janeiro
Órgão julgadorVara Única da Comarca de Porciúncula
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoTratamento Domiciliar (Home Care)
GrauPrimeiro grau
SistemaPJe
Distribuição26/08/2023
Tempo de tramitação3 anos e 3 meses
Movimentações266
Publicações3
Última movimentação26/06/2026

Resumo do processo

O processo 0801311-50.2023.8.19.0044 tramita no TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porciúncula). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Tratamento Domiciliar (Home Care). Foi distribuído em 26/08/2023 pelo sistema PJe e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 266 movimentações; a mais recente, “Mero expediente”, em 26/06/2026. Entre os atos registrados: 79 citações ou intimações, 55 petições, 12 despachos, 3 decisões. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 18/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 3 anos e 3 meses.

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2026 (20)
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2023 (50)
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  • Expedição de documento
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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
18/11/2026IntimaçãoAto ordinatório
26/10/2026IntimaçãoInformação
19/10/2026IntimaçãoSentença
18/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório · Vara Única da Comarca de Porciúncula

FICA A PARTE RÉ INTIMADA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, IND. 317769191. PRAZO DE 15 DIAS; FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO, IND. 317882478. PRAZO DE 15 DIAS.

26/10/2026 · Intimação · Informação · Vara Única da Comarca de Porciúncula

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 313970413

19/10/2026 · Intimação · Sentença · Vara Única da Comarca de Porciúncula

0801311-50.2023.8.19.0044 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA DE FREITAS ALBINO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO I. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ROSA DE FREITAS ALBINO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende assegurar o fornecimento de tratamento médico domiciliar na modalidade home care, acompanhamento por equipe multidisciplinar, medicamentos e insumos necessários à preservação de sua saúde. Narra a autora, pessoa extremamente idosa, que apresenta síndrome demencial de etiologia neurodegenerativa, compatível com doença de Alzheimer, além de hipertensão arterial sistêmica, transtorno depressivo recorrente e dislipidemia, enfermidades que provocaram comprometimento progressivo de suas capacidades cognitivas e funcionais, com acentuada dependência de terceiros para a realização das atividades cotidianas. Segundo a documentação médica apresentada, a paciente possui limitações motoras importantes, dificuldades de deambulação, incontinência, necessidade de auxílio para higiene e administração de medicamentos, além de disfagia, com risco de broncoaspiração e complicações respiratórias. Sustenta que, diante da gravidade do quadro clínico, foi prescrita assistência domiciliar continuada, compreendendo técnico de enfermagem durante 24 horas, fisioterapia motora e respiratória três vezes por semana, acompanhamento semanal de enfermagem e fonoaudiologia, assistência nutricional e psicológica, além de avaliação médica periódica. Postulou, ainda, o fornecimento de cadeira de rodas, cadeira de banho, fraldas geriátricas e dos medicamentos Galantamina 8 mg, Quetiapina 25 mg, Escitalopram 10 mg, Aradois 25 mg, Hidroclorotiazida 25 mg e Sinvastatina 20 mg, conforme prescrições médicas. Afirmou não possuir condições financeiras de custear o tratamento, cujo orçamento inicial alcançava R$ 21.550,00 mensais, e relatou a ausência de atendimento administrativo adequado à solicitação formulada perante o Poder Público. A tutela de urgência foi deferida pela decisão de ID 75606751, em 01/09/2023, determinando-se a disponibilização do atendimento e dos itens necessários ao tratamento da paciente. Regularmente citado, o Estado do Rio de Janeiro apresentou contestação no ID 79845273, arguindo, preliminarmente, a incorreção do valor atribuído à causa e a incompetência da Justiça Estadual, sob o fundamento de que a pretensão abrangeria medicamentos, insumos e tratamentos não incorporado

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Vara Única da Comarca de Porciúncula).

Quando o processo 0801311-50.2023.8.19.0044 foi distribuído?

Em 26/08/2023. Até agora são 3 anos e 3 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

“Mero expediente”, em 26/06/2026.

Qual a situação do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

Procedimento Comum Cível; assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care).

Quem são as partes do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

Polo ativo: Rosa de Freitas Albino; polo passivo: Estado do Rio de Janeiro.

Quem são os advogados do processo 0801311-50.2023.8.19.0044?

Rodrigo Gindre Vargas (OAB 216875/RJ).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, SEEU. As publicações vão de 16/06/2025 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Weliton Limiro dos Santos Filho estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2020 e 2025. Localização: Goiás. Na publicação mais recente, o processo corre em 5ª Vara da Fazenda Pública E. A última publicação localizada, de 21/01/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 21/01/2026 · Processo 5986391-92.2025.8.09.0146

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial de Leis Esparsas -> Mandado de Segurança Criminal Processo nº: 5986391-92.2025.8.09.0146 Autor: WELITON LIMIRO…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Weliton Limiro dos Santos Filho?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Goiás e SEEU.

Que tipo de processo envolve Weliton Limiro dos Santos Filho?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Weliton Limiro dos Santos Filho?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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