Precatórios de Mato Grosso do Sul

O que há nesta base

Esta página reúne o que a base do Juri+ acompanha sobre requisições de pagamento em Mato Grosso do Sul. São 8.633 processos em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, expedição de requisitório ou precatório já autuado, todos localizados a partir de publicações oficiais nos diários de justiça e confirmados no processo.

Do total, 1.082 já estão autuados na classe Precatório — ou seja, a requisição foi expedida e o crédito entrou na fila orçamentária. O restante está em fases anteriores, que é onde o crédito ainda não apareceu em nenhuma lista pública.

Há também 47 registros de Requisição de Pequeno Valor. RPV e precatório costumam compartilhar a mesma numeração e são confundidos com frequência em bases de terceiros; aqui eles ficam separados pela leitura do movimento processual, não pelo número.

Os números desta página são agregados. Não publicamos nome, CPF nem número de processo individual: o detalhe por crédito é entregue apenas sob contrato, com finalidade declarada.

Distribuição por classe processual

Em que fase estão os créditos

Cada processo avança por uma esteira de verificação. Quanto mais adiantada a fase, mais confirmado está o crédito — e mais cedo, menos gente já procurou o credor.

Processos por fase de verificação

Por ramo da Justiça

O que significa cada classe deste acervo

As classes abaixo são as que realmente aparecem neste recorte, na ordem de volume. Cada uma indica um momento diferente do crédito — e um preço diferente.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — 5.561 processos, 64.4% do recorte

É a fase em que o credor cobra em juízo o valor que já ganhou. Como o devedor é a Fazenda Pública, o pagamento não sai por penhora: depois que os cálculos são homologados, o juiz expede uma requisição ao tribunal. É a origem da maior parte dos precatórios — e a fase em que o crédito existe mas ainda não apareceu em nenhuma lista pública.

Precatório — 1.082 processos, 12.5% do recorte

Processo já autuado como precatório: a requisição foi expedida e o crédito entrou na fila orçamentária do ente devedor, para pagamento em exercício futuro. A partir daqui o crédito é público e disputado — o preço de aquisição costuma ser pior do que nas fases anteriores.

Procedimento Comum Cível — 502 processos, 5.8% do recorte

Ação de conhecimento pelo rito comum: ainda se discute o direito. Só vira crédito líquido depois da sentença, do trânsito em julgado e da homologação dos cálculos.

Agravo de Instrumento — 96 processos, 1.1% do recorte

Recurso contra decisão interlocutória. Aparece no acervo quando há discussão sobre o valor homologado ou sobre a própria expedição do requisitório — sinal de crédito ainda em disputa.

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — 69 processos, 0.8% do recorte

Cumprimento de sentença coletiva: um único processo que se desdobra em execuções individuais, cada uma podendo gerar sua própria requisição. Volume alto de credores vinculados a uma mesma decisão.

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — 65 processos, 0.8% do recorte

Rito dos juizados, de valor menor e trâmite rápido. Contra a Fazenda, tende a terminar em RPV e não em precatório — por isso é importante separar essa classe antes de montar carteira.

Cumprimento Provisório de Sentença — 50 processos, 0.6% do recorte

Execução iniciada antes do trânsito em julgado. Contra a Fazenda Pública não gera requisição de pagamento enquanto pender recurso — é crédito a acompanhar, não a adquirir.

Requisição de Pequeno Valor — 47 processos, 0.5% do recorte

Requisição de Pequeno Valor: crédito abaixo do teto legal (60 salários mínimos na esfera federal, com tetos próprios em estados e municípios). Paga em prazo curto e fora da fila do precatório. Aparece com numeração parecida e por isso costuma vir misturado em bases de terceiros.

Como ler estes números

81% dos processos deste recorte estão na fase mais inicial, recém-identificados no diário. É onde o crédito é mais barato e onde o credor ainda não recebeu proposta de ninguém — e também onde mais falta confirmação.

Na outra ponta, 1.604 processos (19%) já passaram pela verificação de homologação. Esses são os que sustentam uma decisão de compra sem trabalho adicional de conferência.

12% dos registros já têm valor apurado a partir dos autos. Onde o valor não aparece, é porque a fonte pública ainda não o expôs — e não porque foi estimado por nós: não publicamos número que não saiu do processo.

Período coberto pela base

Distribuição dos registros pelo ano da publicação que originou cada um. Reflete a janela em que este recorte passou a ser acompanhado, e não a idade dos créditos: um processo antigo entra na base no dia em que aparece no diário.

Registros por ano de publicação

Como o crédito vira pagamento neste recorte

Na Justiça Estadual, quem paga é o estado, o município, a autarquia ou a fundação — e a capacidade de pagamento varia enormemente de um ente para outro. Alguns quitam no exercício previsto; outros acumulam atraso e entram em regime especial de parcelamento.

É justamente essa diferença que cria oportunidade: o deságio praticado no estadual e no municipal é bem maior que no federal, e a concorrência por esses créditos é menor porque exige conhecer ente por ente.

Em qualquer esfera vale a ordem cronológica de apresentação, com duas exceções que furam a fila: credores com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência têm preferência, até o limite de três vezes o teto da RPV. Essa preferência muda o prazo real de recebimento e, portanto, o preço do crédito.

Tribunais que aparecem neste recorte

Distribuição por tribunal

Precatórios por tribunal

Quem julga o crédito muda o prazo e o procedimento.

Precatórios por estado

Mesmo recorte, estado por estado.