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Início › STJ › Processo 0000006-76.2026.8.26.9061
STJ

1. Francisco Ezequiel Rodrigues (requerente) x 2. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido)

Processo nº 0000006-76.2026.8.26.9061 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000006-76.2026.8.26.9061, do STJ, movido por 1. Francisco Ezequiel Rodrigues (requerente) em face de 2. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Ezequiel Rodrigues (requerente)Polo ativo
2. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido)Polo passivo
3. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)Polo passivo
Eduardo Rauber WilcieskiAdvogado
Sem Representação Nos AutosAdvogado
Vagner William Tavares dos SantosAdvogado
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