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Início › STJ › Processo 0000126-85.2026.3.00.0000
STJ

1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0000126-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000126-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. André Luiz Prates de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
André Luiz Prates de SouzaAdvogado
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