Início ›
STJ › Processo 0000180-07.2019.8.05.0108
STJ
1. Flavio dos Santos Damascena (agravante) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
Processo nº 0000180-07.2019.8.05.0108 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0000180-07.2019.8.05.0108, do STJ, movido por 1. Flavio dos Santos Damascena (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2019 →