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STJ › Processo 0000213-31.2026.8.17.9480
STJ
1. Alan Caique da Silva Almeida (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
Processo nº 0000213-31.2026.8.17.9480 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000213-31.2026.8.17.9480, do STJ, movido por 1. Alan Caique da Silva Almeida (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
Laércio Barbosa de SouzaAdvogado
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