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Início › STJ › Processo 0000226-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fabiano Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0000226-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000226-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fabiano Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fabiano Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fabiano PereiraAdvogado
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