Processo 0000275-13.2026.5.20.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000275-13.2026.5.20.0015 RECLAMANTE: ANA RAQUEL OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ffd08 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.   Fica designada audiência de instrução para o dia  07/10/2026, às 11:00, a ser realizada na Vara do Trabalho de Propriá de FORMA TELEPRESENCIAL, pela plataforma Zoom Meet. Telefones da Unidade Judiciária: (79) 3322-2127 e (79) 99664-5366 Intimem-se as partes, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo a parte autora por seu advogado.  Todos que irão participar da audiência deverão estar presentes quando do pregão, para início da audiência. Assim, o ingresso à sala de audiência virtual deverá ocorrer com antecedência e eventual dificuldade técnica deverá ser informada quando do início da audiência.   A PARTE RECLAMADA DEVERÁ ATENTAR PARA O DISPOSTO NO ART. 800 DA CLT, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO INFORMAR NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, SE CONCORDA COM O JUÍZO 100% DIGITAL, TENDO EM VISTA QUE ESTA VARA NÃO REALIZA AUDIÊNCIA DE FORMA MISTA. Atentem as partes que, diante da escolha pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, assumem os riscos com equipamentos e problemas de conexão de internet, bem como as consequências processuais pelo não comparecimento à audiência, conforme ATO SGP.PR Nº 007/2022 do TRT da 20ª Região.  O link para ingresso na Sala de Audiências deverá ser certificado nos autos com até 24 horas de antecedência da data e horários acima. Em caso de oitiva de testemunha, elas devem ser devida e comprovadamente convidadas, com o repasse dos link e advertências acima. Em caso de impedimento de participação telepresencial, em ambiente adequado, as partes ou testemunhas poderão comparecer presencialmente na Secretaria da Vara ou Ponto de Inclusão Digital (PID), nesta última hipótese, mediante informação com antecedência mínima de dois dias, para fins de agendamento. Em caso de discussão sobre condições ambientais de trabalho, por exemplo, sobre insalubridade, periculosidade e/ou doença ocupacional, a parte reclamada deverá apresentar, no prazo a ser fixado por este Juízo, cópias da lista de entrega de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual – NR-6), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e/ou ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), referentes ao período em que o reclamante prestou serviços à empresa, nos termos do artigo 33 da Resolução nº 247/2019 do CSJT, sob as penas do artigo 400 do CPC. O andamento da pauta poderá ser acompanhado pelo aplicativo JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica. PROPRIA/SE, 24 de julho de 2026. GABRIELA SAMPAIO BARROS PRADO ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA RAQUEL OLIVEIRA ROCHA

O TRT20 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.