Processo 0000357-02.2021.5.10.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000357-02.2021.5.10.0014 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: WL INSTALACAO E MANUTENCAO EM EDIFICACOES LDTA, WISLEI DE CASTRO SILVA, BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, WISLEI DE CASTRO SILVA & CIA LTDA, DANIZIO CARVALHO CARDOSO & CIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4e9de8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 29 de junho de 2026. DESPACHO Vistos. Por meio da petição de ID.f590217, o exequente requereu  a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam incluídos os sócios das executadas BALANÇA CONSTRUTORA LTDA, WISLEI DE CASTRO SILVA & CIA LTDA e DANIZIO CARVALHO & CIA LTDA no polo passivo da presente execução : Sócio da empresa BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME: 1-  MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS (sócia); brasileira, solteira, residente e domiciliada na Avenida Araucárias, Lote 4155, Apartamento 1701, Bloco C, Sul –Àguas Claras –Brasília/DF, CEP: 71.936-250  Sócio da empresa WISLEI DE CASTRO SILVA & CIA LTDA: 2- ELISVAN DE CASTRO SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua PEDRO LUDOVICO, CENTRO DIVINOPOLIS DE GOIAS/GO, CEP: 73.865-000. Sócios da empresa DANIZIO CARVALHO & CIA LTDA, CNPJ: 07.750.693/0001-89: 3- DANIZIO CARVALHO CARDOSO (sócio):brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Avenida Tiradentes, s/n, Divinópolis, Goiás/GO, CEP: 73.865-000. 4- LEONES CARVALHO CARDOSO (sócio):brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº 917.568.041,68, ENDEREÇO:Avenida Tiradentes, nº 3 –Centro –Divinópolis, Goiás/GO, CEP: 73.865-000. Contrato social no IDs a6619bf , 284dbfc, 3be10ce, ff4325e, 86f2a7c e d8d2f73. No tocante à desconsideração requerida, o CPC/2015 previu, nos artigos 133/137, a necessidade prévia de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica O C. TST, por meio da Instrução Normativa n.º 39, estabeleceu: "Art. 6° Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878).   Constata-se que os autos não contêm elementos suficientes para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação à Sr.ª MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS, uma vez que não há comprovação de sua condição de sócia da empresa BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, tampouco consta seu número de CPF, informação indispensável à sua correta qualificação e eventual inclusão no polo passivo da execução. Dessa forma, antes da apreciação do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino: 1- Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a condição de sócia da Sr.ª MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS em relação à empresa BLLANCA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, bem como informe seu número de CPF, a fim de viabilizar sua adequada qualificação e eventual inclusão no polo passivo da execução. 2- Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de instauração do…

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