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Início › STJ › Processo 0000385-70.2026.8.17.9480
STJ

1. Reginaldo Portela Siqueira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)

Processo nº 0000385-70.2026.8.17.9480 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000385-70.2026.8.17.9480, do STJ, movido por 1. Reginaldo Portela Siqueira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Reginaldo Portela Siqueira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)Polo passivo
Vanessa Alves DinizAdvogado
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