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STJ › Processo 0000306-04.2026.3.00.0000
STJ
1. Wolban Miller Sanches Miguel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0000306-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0000306-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wolban Miller Sanches Miguel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Wolban Miller Sanches MiguelAdvogado
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