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STJ › Processo 0000596-37.2019.8.15.2002
STJ
1. Jose Carlos Cassiano Vieira (agravante) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)
Processo nº 0000596-37.2019.8.15.2002 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0000596-37.2019.8.15.2002, do STJ, movido por 1. Jose Carlos Cassiano Vieira (agravante) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (agravado)Polo passivo
Maria Divani Oliveira Pinto de MenezesAdvogado
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