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Início › STJ › Processo 0000709-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Valter Bezerra da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000709-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000709-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valter Bezerra da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valter Bezerra da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Franklin Rodrigues da CostaAdvogado
Helton Moreira GoncalvesAdvogado
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