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Início › STJ › Processo 0000891-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Benedito Regino de Andrade (agravado)

Processo nº 0000891-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000891-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Benedito Regino de Andrade (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Benedito Regino de Andrade (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Andressa GeorgeteAdvogado
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