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Início › STJ › Processo 0000974-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Riquelve Lima da Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0000974-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0000974-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Riquelve Lima da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Riquelve Lima da Costa (agravante)Polo ativo
5. Riquelme Lima da Costa (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mauricio de Mello MarchioriAdvogado
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