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STJ › Processo 0001381-76.2018.8.15.0371
STJ
1. Aelito Messias Formiga (recorrente) x 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)
Processo nº 0001381-76.2018.8.15.0371 · Agravo Em Recurso Especial · 2018 · ver número completo →
Processo nº 0001381-76.2018.8.15.0371, do STJ, movido por 1. Aelito Messias Formiga (recorrente) em face de 2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2018.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministerio Publico do Estado da Paraiba - Pgj (recorrido)Polo passivo
Lucas Queiroga de SousaAdvogado
Evilásio Leite de Oliveira SegundoAdvogado
Caio David Rodrigues FernandesAdvogado
Ozael da Costa FernandesAdvogado
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