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Início › STJ › Processo 0001867-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Valdir Delgado (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0001867-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0001867-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Valdir Delgado (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Valdir Delgado (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luccas PinheiroAdvogado
Vinícius LudwigAdvogado
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