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STJ › Processo 0002170-41.2024.8.03.0002
STJ
1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) x 2. Renato Santos Oliveira (agravado)
Processo nº 0002170-41.2024.8.03.0002 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0002170-41.2024.8.03.0002, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) em face de 2. Renato Santos Oliveira (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante)Polo ativo
Osny Brito da Costa JuniorAdvogado
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