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Início › STJ › Processo 0002748-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Aurelio Brandao Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0002748-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0002748-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Aurelio Brandao Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Aurelio Brandao Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Marcos Aurelio Brandão JuniorAdvogado
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