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STJ › Processo 0003373-91.2024.8.13.0153
STJ
1. Raphael de Almeida Bispo (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 0003373-91.2024.8.13.0153 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0003373-91.2024.8.13.0153, do STJ, movido por 1. Raphael de Almeida Bispo (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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