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Processo 0005464-40.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal
STJ
Número CNJ
0005464-40.2026.3.00.0000
Classe
HABEAS CORPUS
Órgão Julgador
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Última publicação
23/04/2026

Polo Ativo

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)Autor

Polo Passivo

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)Réu

Advogados

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 1066518/RJ (2026/0005464-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OG FERNANDES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style=

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