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Início › STJ › Processo 0005467-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Fernandes de Deus (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0005467-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0005467-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Fernandes de Deus (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Fernandes de Deus (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
José Amilton Soares CavalcanteAdvogado
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