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Início › STJ › Processo 0005496-79.2025.3.00.0000
STJ

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 0005496-79.2025.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0005496-79.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2025

Partes do processo

1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Cassio Azevedo Nieviroski (interessado)Polo ativo
4. Ana Paula da Costa Nieviroski (representado Por)Polo ativo
5. Municipio de Canoas (interessado)Polo ativo
6. Juízo de Direito da 5a Vara Cível de Canoas - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
7. Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (suscitado)Polo passivo
João Rodrigo Teixeira MottaAdvogado
Paula Adriana dos SantosAdvogado
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