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Início › STJ › Processo 0005845-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Eder Teodoro Alves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0005845-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0005845-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eder Teodoro Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eder Teodoro Alves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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