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Início › STJ › Processo 0005564-92.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Araujo da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0005564-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0005564-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Araujo da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Araujo da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Queiroz GomesAdvogado
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