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Início › STJ › Processo 0006308-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Jonas Andre Muller (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0006308-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0006308-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonas Andre Muller (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jonas Andre Muller (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Vanessa das Neves PicoutoAdvogado
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