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Início › STJ › Processo 0006511-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Kedson Pedro Bastos (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0006511-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0006511-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kedson Pedro Bastos (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kedson Pedro Bastos (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Patricia Carvalho FalcãoAdvogado
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