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Início › STJ › Processo 0006576-15.2025.8.26.9061
STJ

1. Rodrigo Venerando de Almeida (requerente) x 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)

Processo nº 0006576-15.2025.8.26.9061 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0006576-15.2025.8.26.9061, do STJ, movido por 1. Rodrigo Venerando de Almeida (requerente) em face de 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2025

Partes do processo

1. Rodrigo Venerando de Almeida (requerente)Polo ativo
2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)Polo passivo
Eduardo Rauber WilcieskiAdvogado
Felipe Gavilanes RodriguesAdvogado
Vinicius dos Santos SiqueiraAdvogado
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