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Início › STJ › Processo 0006876-74.2025.8.26.9061
STJ

1. Andre Mesquita Momesso (requerente) x 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)

Processo nº 0006876-74.2025.8.26.9061 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0006876-74.2025.8.26.9061, do STJ, movido por 1. Andre Mesquita Momesso (requerente) em face de 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2025

Partes do processo

1. Andre Mesquita Momesso (requerente)Polo ativo
2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)Polo passivo
3. Departamento de Estradas de Rodagem (requerido)Polo passivo
Gloria Maia TeixeiraAdvogado
Eduardo Rauber WilcieskiAdvogado
Felipe Gavilanes RodriguesAdvogado
Vinicius dos Santos SiqueiraAdvogado
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