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STJ › Processo 0006942-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Allan Anselmini Candido (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0006942-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0006942-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Allan Anselmini Candido (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Douglas Seidy Toku AraujoAdvogado
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