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STJ › Processo 0006810-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Vanderson Caio Lopes dos Santos (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0006810-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0006810-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vanderson Caio Lopes dos Santos (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fabiano PereiraAdvogado
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