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Início › STJ › Processo 0007113-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Douglas Carvalho de Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0007113-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0007113-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Douglas Carvalho de Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Douglas Carvalho de Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Wellington Thiago Sippel da SilvaAdvogado
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